A luta dos povos indígenas Kaingang e Xokleng pela retomada de uma área localizada no Morro Santana, zona leste de Porto Alegre, ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (28). Após a suspensão do cumprimento de urgência da liminar que determina a reintegração de posse do território, a empresa Maisonnave Companhia de Participações entrou com recurso no plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) insistindo na urgência do processo. O pedido foi negado pelo desembargador Fernando Quadros, vice-presidente do TRF-4.
Segundo o advogado que representa a Retomada Gãh Ré, Dailor Sartório Júnior, o recurso não apresentava requisitos mínimos. O prosseguimento do processo deve ocorrer no dia 6 de janeiro, a partir do retorno do recesso da juíza Clarides Rahmeier, da 9ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, autora da liminar que pede a reintegração de posse.
Desde outubro de 2022, dezenas de famílias indígenas – entre adultos, crianças e idosos – , estão acampadas em um terreno que pertence legalmente à Maisonnave Companhia de Participações. De acordo com estudos realizados por historiadores e antropólogos, a área é considerada um território ancestral e estava sem função social há mais de 40 anos.
:: Indígenas Kaingang e Xokleng retomam território ancestral no Morro Santana, em Porto Alegre ::
A cacica Gah Té, liderança da retomada, chegou a fazer greve de fome durante seis dias em protesto contra a reintegração de posse.
Cacica Gãh Té / Foto: Alass Derivas
O rastro do Grupo Maisonnave
No início deste mês, a Federação Anarquista Gaúcha (FAG) publicou o dossiê “Maisonnave – a impunidade tem sobrenome”. O documento contém uma série de denúncias contra o Grupo Maisonnave, expondo possíveis irregularidades e fraudes praticadas ao longo dos anos. Crimes relacionados ao sistema financeiro, à degradação ambiental e à especulação imobiliária são citados no dossiê.
“Contemporaneamente, percebe-se a continuidade dos investimentos da família na especulação imobiliária na área retomada pelos Kaingang e Xokleng em 2022, onde se planeja construir um grande empreendimento imobiliário, com profundos impactos ambientais e vários indícios de irregularidades”, diz trecho.
Atualmente, há um projeto de loteamento apresentado pela empresa que prevê a construção de 11 torres de 714 apartamentos e 865 vagas de estacionamentos no local onde está ocorrendo a Retomada Gãh Ré. De acordo com registros historiográficos, o Morro Santana foi um território indígena por milhares de anos até a chegada dos primeiros colonizadores. Com importância ecológica e arqueológica comprovada, foi até mesmo considerado Área de Preservação Permanente (APP) por um tempo. No entanto, sofreu um ajuste de limites e hoje é denominado Área de Ocupação Intensiva (AOI), sendo permitida construções.
“Observamos que a empresa 'Profil – Engenharia e Ambiente', contratada pela Maisonnave Companhia de Participações para realizar o laudo de cobertura vegetal, é a mesma empresa que realizou um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), declarado em parte como 'falso/enganoso/omisso' pelo Instituto Geral de Perícias (IGP), em inquérito da Polícia Civil concluído em maio de 2021, no empreendimento da Fazenda do Arado”, aponta o documento.
:: Vetado projeto que permitia construção de luxo em área de preservação de Porto Alegre ::
O dossiê questiona ainda a regularidade da posse do terreno no Morro Santana que pertence à empresa Maisonnave Companhia de Participações. Conforme o levantamento, em 1987, o grupo Maisonnave hipotecou o terreno como garantia de dívida contraída junto ao Banco Central do Brasil, no valor de Cz$ 782.997.000,00 (setecentos e oitenta e dois milhões, novecentos e noventa e sete mil cruzados novos), que corrigidos monetariamente equivalem R$ 206.911.117,14 nos dias atuais (duzentos e seis milhões, novecentos e onze mil, cento e dezessete reais e quatorze centavos).
A empresa que detém a propriedade da área integrava o “Grupo Maisonnave”, que foi liquidado extra-judicialmente após crimes contra o sistema financeiro nacional. / Reprodução
“De acordo com o MPF, se o Grupo Maisonnave houvesse pagado a dívida, não haveria averbado a extinção da hipoteca pela perempção. Assim, muito provavelmente tem-se o caso de uma empresa que não pagou vultosa dívida pública e não foi incomodada pelo credor, que não executou a hipoteca. Portanto, o imóvel, que seria próprio da União caso a hipoteca tivesse sido executada, permaneceu com o devedor, desimpedido para o loteamento”, argumenta a FAG.
Morro Santana, um território ancestral
Para os povos indígenas que integram a Retomada Gãh Ré, o Morro Santana é um território sagrado onde os seus antepassados nasceram e viveram por toda a vida. Segundo as lideranças, muitos umbigos Kaingang estão enterrados na mata do morro.
Localizado entre os biomas Pampa e Mata Atlântica, o Morro Santana é rico em biodiversidade, com uma grande variedade de plantas e animais. Sendo o ponto mais alto da capital gaúcha (311 metros), o local abriga as nascentes e afluentes do Arroio Dilúvio e Arroio Feijó.
Na cosmologia Kaingang, o morro está presente nos relatos dos mais velhos (kofás), que narram como seus antepassados prezavam esse lugar, não só pela riqueza de água, alimentos e ervas medicinais, mas também por ser o ponto mais alto da região, o que, de um ponto de vista estratégico, propiciava uma visão panorâmica, contribuindo para a defesa contra potenciais inimigos.
Como apoiar a Retomada
Doações para a Retomada podem ser entregues na Casa do Estudante Indígena (Rua São Manoel, 963).
Doações por Pix: 34902236087 (CPF), em nome de Iracema Nascimento.
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