O governador Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, sancionou uma lei estadual que cria a Região Metropolitana do Entorno do DF (RME). A lei complementar nº 181 foi publicada em suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás nesta quinta-feira (5).
O texto prevê a cooperação interfederativa entre os governos de Goiás e do Distrito Federal e a União, com objetivo de buscar soluções definitivas a problemas de mobilidade urbana, saúde, saneamento, destinação de resíduos sólidos, entre outros.
“O Entorno do Distrito Federal sempre foi uma das prioridades de nossa gestão e, agora, com esta medida, poderemos agir ainda mais para melhorar a qualidade de vida de todos que vivem na região”, destaca o governador.
Segundo o governo goiano, o projeto de lei foi redigido após reuniões com representantes dos municípios, por meio da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (Amab); do Governo do Distrito Federal; do Ministério Público de Goiás, do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Também foi promovida audiência pública para esclarecer detalhes sobre a criação da região metropolitana.
Região Metropolitana
Fazem parte da RME os seguintes municípios: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás. Somadas, as populações desses municípios chegam a mais de 1 milhão de habitantes.
A lei complementar nº 181 também criou o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (Coderme), que será composto por integrantes dos executivos estadual, municipal e da sociedade civil organizada. O Coderme será dividido em Câmaras Temáticas que vão se dedicar à discussão, proposição de soluções e implementação de ações que visem à melhoria comum dos municípios contemplados.
Entre os objetivos do trabalho do conselho, estão a cooperação interfederativa para organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum, com atuação integrada e eficiente.
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