No marco dos 100 anos da Previdência Social no Brasil, entidades convocam, em Belo Horizonte, manifestação para o Dia Nacional dos Aposentados. A data é celebrada nesta terça-feira (24). A concentração do ato será na Praça Sete, no Centro, às 14h.
Com o tema central “aposentadoria é um direito social”, o objetivo da atividade é dialogar com a sociedade sobre direitos e qualidade de vida. A professora aposentada do município Rosemeire Rodrigues Silva conta que, ainda que a programação do ato seja leve, o momento é de luta e reivindicações.
“Não estaremos nas ruas para comemorar, mas para bradar. É um dia de luta. No entanto, será um ato alegre, para toda a família. Os aposentados de hoje querem manter seus direitos e os de quem vier depois”, destaca a servidora.
Ao longo da tarde, a programação contará com música, roda de conversa, intervenções artísticas, lanche coletivo, microfone aberto ao público e fala das entidades e movimentos populares presentes.
Manifestação critica reforma da Previdência municipal
Além da denúncia da reforma da Previdência nacional, aprovada no governo de Jair Bolsonaro (PL), que representa “a destruição do direito dos trabalhadores”, na avaliação de Rosemeire, o protesto também é contra a proposta de reforma da Previdência na capital mineira, enviada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), em outubro do ano passado.
Entre as mudanças contidas no projeto da prefeitura, está o aumento de contribuição de aproximadamente sete anos de trabalho para mulheres.
“Além disso, a reforma municipal reduz de forma considerável o salário de aposentadoria, possibilitando a cobrança previdenciária de 14%, a partir de um salário mínimo e não mais acima do teto do INSS. Aumenta o tempo de contribuição e modifica regras referentes às pensões. É um assalto”, explica a professora aposentada.
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Diante desse cenário preocupante, Rosemeire argumenta que a luta em defesa da Previdência Social deve ser de toda a população, inclusive da juventude.
“É importante que todos saibam que se aposentar e ter seguridade é um direito, que deve ser assegurado a todos os brasileiros, mesmo os mais jovens”, afirma.
Momento é propício
Com a derrota de Bolsonaro e a eleição de Lula (PT), o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH) Luiz Bittencourt acredita que o momento é propício para ir às ruas pautar o direito à aposentadoria.
“A gente acredita que lutar pela garantia da aposentadoria é algo fundamental. Ainda mais num momento em que temos um governo com o compromisso de rever uma série de medidas tomadas após o golpe de 2016”, avalia.
Quanto à reforma da Previdência municipal, o sindicalista conta que existe uma articulação dos servidores de Belo Horizonte e suas entidades representativas para tentar garantir mediações na proposta, de forma a não retirar direitos conquistados historicamente pelos trabalhadores.
“Inclusive, a própria assessoria técnica da prefeitura, ao apresentar a situação atual da Previdência municipal demonstrou que, apenas com a ampliação da contribuição do município, sem a dos servidores, já resolveria a situação fiscal”, afirma.
Tramitação da proposta em Belo Horizonte
Na quarta (18), diversos sindicatos de servidores públicos municipais apresentaram a vereadores de Belo Horizonte uma contraproposta para a reforma da Previdência municipal, com regras alternativas à proposta do Executivo. Na ocasião, o presidente da Casa, Gabriel (sem partido), afirmou que a Câmara está aberta ao diálogo sobre a forma como a reforma deve ser conduzida.
O modelo da reforma apresentado pelo prefeito Fuad Noman segue o formato aplicado aos servidores efetivos federais, pela Emenda Constitucional 103, de 2019.
