combustíveis em alta

Mudança em preços da Petrobras passa por nova direção e "calibragem" de nova política

Promessa de campanha do presidente Lula, fim do PPI não deve ser rápido e demanda discussão sobre investimento

Brasil de Fato | Curitiba (PR) |

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Jean Paul Prates é novo presidente da Petrobras indicado pelo governo Lula - Pedro França/Agência Senado

Um dia após tomar posse na presidência da Petrobras, o ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN) se reuniu  na sexta-feira (27) com representantes das principais entidades sindicais de petroleiros, categoria que apoiou sua indicação a chefia da estatal. Recebeu dos sindicalistas cartas de reivindicações, que continham uma demanda urgente relacionada aos preços praticados pela Petrobras: o fim do chamado PPI.

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O PPI é uma sigla para Preço de Paridade de Importação. Ele é base da política de preços dos combustíveis vendidos pela Petrobras a distribuidoras de todo Brasil. Influencia nos preços da gasolina, diesel e gás pagos por quase todos os brasileiros.

Desde 2016, depois do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), a Petrobras passou a usar o PPI como preço-base para para seus combustíveis. Isso significa que passou a vender o que produz no Brasil a preços parecidos com os do mercado internacional. Quando a gasolina sobe pelo mundo, a estatal também reajusta seus preços.

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Essa política causou aumentos expressivos de combustível durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De janeiro de 2019 –quando ele assumiu à Presidência– a junho de 2022, a gasolina subiu 69% no país.

Essa alta virou tema do debate eleitoral. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu desatrelar os preços da Petrobras aos internacionais. "É preciso abrasileirar o preço dos combustíveis", declarou ele, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes de se eleger.

Como isso será feito e quando a mudança ocorrerá, entretanto, são decisões que dependem de uma mudança completa na diretoria da Petrobras e, principalmente, de uma decisão política e econômica sobre qual será a nova política de preços.

"Será um processo lento para uma transição nos preços", previu Mahatma dos Santos, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). "Essa transição ainda terá de ser negociada pela nova diretoria da Petrobras e com políticos que fazem parte da ‘frente ampla’ que ganhou a eleição."

Assumindo a Petrobras

Prates, até agora, é o único indicado pelo novo governo de Lula a efetivamente assumir um cargo de chefia na Petrobras. Ele teve sua indicação avaliada pelo conselho de administração da estatal na quinta-feira (26). Foi aprovado e tomou posse no mesmo dia.

Dos Santos explicou, que além de Prates, o novo governo tem direito de indicar nomes para ocuparem todas as diretorias executivas da Petrobras: produção e exploração, refino, sustentabilidade, entre outras áreas. São esses diretores, sob comando de Prates, que devem avaliar e estruturar uma nova política de preços para a estatal.

Acontece que seus nomes sequer foram divulgados. Quando forem, eles ainda terão seus currículos avaliados por um comitê de pessoas da Petrobras. Depois, terão suas indicações apreciadas pelo conselho de administração. Só então assumem seus postos.

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O próprio conselho, aliás, será reformado por conta da transição de governos. A União é sócia-controladora da Petrobras. Por conta disso, tem direito de indicar seis nomes dos 11 que compõem a mais alta instância decisória da Petrobras. Hoje, os seis conselheiros indicados pela União são nomeações feitas por Bolsonaro. Eles, portanto, devem ser substituídos.

A expectativa é que isso ocorra em abril. Antes, segundo dos Santos, qualquer mudança significativa na gestão da empresa fica comprometida. "Primeiro é preciso assumir a gestão efetivamente, com novos diretores e conselheiros. Aí as decisões poderão ser tomadas", complementou ele.

Nova política

Com o controle da Petrobras, caberá ao governo e aos gestores da estatal definirem qual a nova política de preços a ser adotada.

Petroleiros, por exemplo, defendem que o preço dos combustíveis vendido pela empresa seja baseado exclusivamente em questões internas. Isso tende a baratear a gasolina e diesel consideravelmente – o que beneficiaria a população. Em compensação, reduziria a rentabilidade da Petrobras – o que desagradaria acionistas e poderia até comprometer a capacidade de investimentos da estatal.

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Um estudo feito por Eduardo Costa Pinto, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador do Ineep, estima que um corte de 20% nos preços dos combustíveis vendidos pela companhia reduziria seu lucro em cerca de 55%.

Esses lucros, em tese, poderiam ser aplicados em projetos da própria Petrobras para aumento de sua capacidade de refino ou em energias renováveis. Investimentos desse tipo, aliás, também foram promessa de campanha de Lula.

Levando isso em conta e considerando que uma mudança brusca na política de preços da Petrobras pode derrubar os preços das ações da empresa na Bolsa de Valores, fontes ouvidas pelo Brasil de Fato apontam que uma "calibragem" da alteração é necessária. A estatal pode, por exemplo, atuar primeiramente para a redução do preço do gás. Isso não comprometeria suas receitas e já traria benefícios a população mais pobre. Alterações nos preços do diesel e da gasolina ficariam para um segundo momento.

Alternativas

É possível também que sejam negociadas alternativas para redução do preço dos combustíveis que não passem necessariamente pela Petrobras. A manutenção das reduções de impostos viabilizadas por Bolsonaro às vésperas da eleição é uma alternativa. Outra é a criação de uma espécie de fundo público para estabilização dos preços dos combustíveis que subsidiaria esses produtos em épocas de alta pelo mundo.

Essa ideia não é nova. Prates, quando senador, relatou um projeto de lei que previa a criação do fundo, que ainda tramita no Congresso.

Pela proposta, o governo fixaria um preço mínimo para o barril de petróleo ou derivados no país, por exemplo. Caso o preço da gasolina desça abaixo desse mínimo, o governo "lucraria" com a diferença e depositaria o ganho no fundo. Já nos casos em que o preço do combustível suba além do que o governo estabeleceu como máximo, ele usaria os recursos do fundo para subsidiar o produto e manter o preço para o consumidor.

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Há também a possibilidade de o governo depositar sua parte dos lucros da Petrobras nesse fundo. Quando a gasolina sobe e a empresa lucra mais, a contribuição para o fundo seria maior. 

Existe também a chance de o governo criar um imposto sobre a exportação de petróleo. A arrecadação poderia subsidiar os derivados.

Essas propostas sofrem resistências de especialistas. O economista Eric Gil Dantas, do Observatório Social do Petróleo, diz que todas elas transferem o problema do preço dos combustíveis exclusivamente para o Poder Público. Para Dantas, a Petrobras também tem "culpa" nessa conta e precisa fazer parte da solução.

"Transferir o problema para o governo ou a população só serve para garantir os dividendos bilionários dos acionistas da Petrobras", disse ele.

Dantas lembrou que, mesmo obtendo lucros recordes vendendo combustíveis caros, a Petrobras reduziu seus investimentos. Aumentou, porém, a distribuição de lucros a investidores, majoritariamente estrangeiros.

Edição: Thalita Pires