Inegavelmente a ação predatória do homem sobre a natureza é um dos fatores principais da estiagem cíclica, além de fatores naturais como o La Niña. Um número crescente de municípios gaúchos tem declarado situação de emergência devido à falta de água. Mananciais secando, comprometendo lavouras, a vida dos animais e também, o mais grave, a vida humana.
Sob o ponto de vista do consumo humano da água, há inúmeros municípios onde a captação de água e o seu tratamento estão prejudicados, aumentando o custo. Em outros tantos, a utilização de caminhões pipa vem sendo a solução. No meio urbano dos municípios onde a Corsan atua a responsabilidade pelo abastecimento é da estatal.
Vale lembrar que a Corsan não foi vendida. Ela continua sendo pública pois, apesar de o leilão ter acontecido, existem quatro liminares na Justiça que impedem a assinatura do contrato de venda. Há várias questões mal explicadas que precisam ser esclarecidas. O valor de venda é uma delas.
Mas, voltando à estiagem, temos casos de município onde a totalidade do abastecimento de água está sendo feito por caminhão-pipa neste momento. E qual o custo adicional para o usuário onde a Corsan gasta fortunas com aluguéis de caminhão-pipa? É zero.
E este serviço sem custo adicional não é porque o governo é “bonzinho” e não quer cobrar do usuário. O não acréscimo de valores é uma questão contratual. Hoje, o contrato vigente entre municípios e Corsan pública diz que somente ensejará Revisão Extraordinária de Tarifa (aumento acima da inflação) quando o Sistema Corsan entrar em desequilíbrio. Ou seja, quando a arrecadação de toda a Corsan for menor que o custo que ela está tendo.
Traduzindo, é o Subsídio Cruzado. Quando um município está com custo maior do que arrecada na tarifa, a arrecadação dos outros municípios cobre este custo e a tarifa não aumenta acima da inflação.
Mas, o que está escondido na privatização?
Caso ocorra a privatização, acaba o subsídio cruzado. Os Termos Aditivos assinados por prefeitos (inclusive prefeitos que hoje sofrem com a estiagem) modificam esta sistemática.
A partir da privatização, o equilíbrio econômico financeiro do contrato de determinado município se dará tão somente pela arrecadação (comparado com o custo) da Corsan naquele município específico. Ou seja, todo o custo do prestador de serviço de saneamento no município terá que ser coberto pela arrecadação da tarifa daquele município. Não será mais permitido que a arrecadação global da Corsan socorra municípios específicos. Claro, tudo isto foi previsto para aumentar a lucratividade da empresa privada e prejudicar o usuário. Sim, o prefeito assinou isso.
Ou seja, não só em obras de melhorias do saneamento mas também nos casos de estiagem onde o custo aumenta para o prestador de serviço com caminhões-pipa ou dificuldade no tratamento da água, o prefeito autorizou que isto seja colocado imediatamente na tarifa que o usuário paga. Perceberam?
Corsan estatal: Os custos extras são diluídos em todo o sistema Corsan e não aumenta a tarifa.
Água privatizada: Os custos extras são divididos somente pelos usuários daquele município específico.
Entendeu a diferença? Quem vai pagar mais caro? Não só, mas principalmente usuários de municípios médios e pequenos.
P.S: Em vários municípios as prefeituras estão arcando com os custos de caminhão-pipa para abastecer a zona rural. Detalhe: A água que eles levam ao interior é da empresa pública Corsan que, em muitos casos, não está sendo cobrada. Empresa privada certamente cobrará.
* Rogério Ferraz é diretor de Comunicação Sindiágua/RS
** Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
