Os profissionais da Educação de Minas Gerais comemoraram uma importante vitória na tarde de terça-feira (7). Às vésperas do julgamento da constitucionalidade ou não da Lei Estadual 21.710 – a lei mineira que vincula o salário dos professores ao piso nacional –, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu retirar o tema da pauta.
A atitude é vista como uma vitória pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), que se reuniu na terça (7) com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Tadeu Martins Leite, buscando uma mediação extrajudicial.
A categoria também contou com a iniciativa da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e de outros 28 deputados estaduais e federais. Na segunda (6), a deputada se reuniu com o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, para lhe entregar um requerimento dos parlamentares para que o Tribunal buscasse uma mediação e não simplesmente anulasse a lei do piso salarial.
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"Precisamos proteger os profissionais da Educação da rede estadual. Essa é uma tarefa de todos os poderes do Estado, e não atacar e retirar direitos”, avaliou a deputada após a decisão do TJMG. Em sua opinião, a retirada de direitos da categoria pela via judicial é desrespeitosa e não conta com apoio na sociedade.
O Sind-UTE/MG, em nota, classificou o gesto do TJMG como “fruto de grande mobilização das(os) educadoras(es)”. Há duas semanas, o sindicato reuniu cerca de 2,5 mil profissionais de toda Minas Gerais em um Congresso, no qual a pauta principal foi a defesa da Lei Estadual 21.710. Além disso, uma paralisação e um protesto estavam marcados para esta quarta.
O ato, que seria em frente ao TJMG, foi desmarcado, mas foram mantidas a paralisação e ações de diálogo com a população nas subsedes do Sind-UTE/MG no interior.
A expectativa é que o Tribunal inicie uma mesa de diálogo entre Governo de Minas e trabalhadores da educação, com possível participação de outros órgãos do Estado. As professoras e professores mineiros têm considerado essa via mais positiva, pois a Justiça mineira tem se mostrado favorável a ações movidas pelo governador.
Entenda
Em agosto de 2022, o governador Romeu Zema conseguiu uma decisão temporária do TJMG suspendendo a eficácia dos artigos 2º e 3º da Lei Estadual 21.710. Na prática, os desembargadores permitiram a suspensão do pagamento integral do piso para professores mineiros com jornadas de 24 horas, a paridade dos reajustes aos aposentados e o reajuste às demais carreiras da educação com o mesmo índice da lei nacional.
Na manhã desta quarta (8), uma sessão do Órgão Especial do TJMG julgaria os embargos de declaração apresentados pelo Sind-UTE/MG, que defende a manutenção da lei.
