O deputado estadual Renato Freitas (PT) deve presidir a Comissão de Igualdade Racial da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). É a primeira vez na história que a Casa paranaense formará um colegiado para tratar do tema.
A criação da Comissão de Igualdade Racial foi a contrapartida imposta por um grupo de oito parlamentares de oposição para apoiar a candidatura de Ademar Traiano (PSD) à presidência da Alep.
A primeira demanda da comissão já foi definida por Freitas. Será um levantamento sobre a quantidade de pessoas negras, indígenas e ciganas que ocupam cargos na administração pública paranaense.
Freitas desconfia que a lei de cotas, previstas para uso em concursos públicos, pode estar sendo utilizada em cargos comissionados. Em entrevista à Folha de São Paulo, o deputado estadual comentou a iniciativa.
“Nós não conseguimos nos ver nos espaços de poder, o que é um problema não apenas de representatividade, mas também um problema de democracia. Porque a cabeça pensa onde o pé pisa. As experiências que temos e tivemos na história do nosso país, nós, comunidade negra, não são valorizadas dentro dos Poderes”, afirmou Freitas.
Dos 54 deputados estaduais que formam a Alep, apenas três se autodeclaram negros. “Quero engajar não só pessoas aqui do Paraná, que talvez fossem insuficientes para que a gente conseguisse tocar as ações que pretendemos, mas entidades e personalidades jurídicas do país todo”, afirmou o parlamentar paranaense ao jornal paulista.
Histórico
Após participar de uma manifestação que terminou dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito, em fevereiro de 2022, Freitas foi cassado pela Câmara Municipal de Curitiba, onde era vereador.
O protesto lembrava os assassinatos do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, dois homens negros que morreram no Rio de Janeiro, na semana anterior ao protesto.
Freitas sempre sustentou que o processo por sua cassação era motivado por racismo. Até mesmo o padre da paróquia que teve a missa interrompida pelo protesto saiu em defesa do deputado estadual.
A cassação foi suspensa em setembro de 2022 por uma decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do Superior Tribunal Federal (STF). O processo ainda corre e Freitas depende da ação para garantir sua manutenção no cargo de deputado estadual.
