A presidenta da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa/RS, deputada Laura Sito (PT), classificou de “um absurdo” a manifestação do Centro de Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves/RS diante do flagrante de 207 trabalhadores submetidos a trabalho análogo à escravidão durante a colheita da uva no município da Serra gaúcha.
A descoberta ocorreu na quarta-feira (22) após denúncias chegarem a uma força-tarefa integrada, entre outros órgãos, pelo Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
No texto, a entidade empresarial critica a existência de programas assistencialistas – o Bolsa Família e o Auxílio Brasil, embora sem citá-los – que manteriam parte da população inativa com reflexos negativos no mercado de mão de obra.
“A culpa pelo trabalho escravo não é das pessoas que são exploradas nem das políticas públicas que proporcionam o mínimo de dignidade a quem vive na pobreza”, retrucou a deputada. “A culpa – interpretou – é das empresas que querem aumentar o seu faturamento com a exploração extrema da mão de obra”.
“Choques e comida estragada”
No sábado (25), ela visitou o alojamento onde ficavam homens e mulheres mantidos em situação equiparada à escravidão. Lá, ouviu relatos de diferentes tipos de tortura. Segundo sua assessoria, alguns trabalhadores relataram ainda “situações de alimentação forçada de comida estragada e, caso descumprissem as regras de consumo ou ficassem doentes, eram submetidos a choques e pagavam multa de R$ 1.200 por dia não trabalhado”.
“As cenas estarrecedoras que presenciamos não aconteceram por falta de mão de obra ou porque as pessoas não querem trabalhar”, disse. “Aconteceram – continuou – para que empresários pudessem faturar mais e não podemos mais aceitar lucro em cima da escravidão”.
“Conivência das federações empresariais”
Também hoje (28), as centrais sindicais do Rio Grande do Sul lançaram nota questionando o silêncio das federações empresariais do estado diante do crime. Para as sete centrais, o mutismo do empresariado demonstra “conivência com tamanho absurdo, quando deveriam colocar em prática a própria discussão de responsabilidade social e ambiental com ações concretas junto às empresas que representam”.
“Golpe precarizou o trabalho”
Atentam que a situação se agravou no país “a partir do golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff em 2016 e pelos governos Temer e Bolsonaro”, quando foi desfechado “um processo vergonhoso de aviltamento e precarização do trabalho no Brasil”. Acusam as duas gestões de desmontarem a estrutura de fiscalização, especialmente no que tange às condições de saúde, segurança e dignidade no trabalho.
No texto, as centrais exigem “o fim de todo e qualquer trabalho análogo à escravidão”. Consideram inconcebível que, “em pleno século 21, os trabalhadores e as trabalhadoras do campo e da cidade enfrentem situações degradante e humilhantes de emprego e renda”.
Assinam a manifestação CUT, CTB, Força Sindical, UGT, Intersindical, CSB e Fórum Sindical e Popular.
“Vergonha para os gaúchos”
“É motivo de vergonha para todos os gaúchos”. Assim a Associação Juízes e Juízas para a Democracia (AJD) e o Núcleo José Paulo Bisol-AJD/RS definiram o caso policial constatado na colheita e transporte da uva.
“Tal prática antissocial e discriminatória de aliciamento laboral, que visa unicamente reduzir os custos do trabalho, é condenada internacionalmente”, acentua o documento da associação.
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