O impasse sobre o futuro do Plano Diretor de Belo Horizonte, aprovado em 2019 com ampla mobilização popular, segue em aberto. Em reunião, convocada por vereadores da capital mineira, realizada na segunda-feira (27) com a participação de movimentos populares, foi deliberada a realização de uma audiência pública popular, no dia 13 de março, para discutir o tema.
A decisão ocorreu após duas tentativas frustradas dos vereadores Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (PSOL), Iza Lourença (PSOL), Pedro Patrus (PT) e Wagner Ferreira (PDT) de emplacar audiências formais na Câmara Municipal.
O processo não foi adiante devido a um requerimento questionando a conformidade do pedido dos parlamentares com o regimento interno da Casa. Porém, na avaliação dos vereadores os reais motivos da não realização do debate público são outros.
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“Percebemos que, politicamente, a justificativa real é que os setores que querem alterar o Plano Diretor queriam que a audiência acontecesse em outro momento para que trouxessem pessoas e organizações que defendam as mudanças no plano, o que é proibido”, afirma o vereador Wagner Ferreira, ao Brasil de Fato MG.
Aprovado há quase quatro anos, em um processo que envolveu movimentos populares, técnicos, arquitetos e intelectuais, a Lei do Plano Diretor de Belo Horizonte não pode ser alterada até 2027.
Ainda assim, setores do empresariado mineiro, ligados à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), propuseram mudanças na legislação, como o adiamento da contribuição de novos empreendimentos ao Fundo Habitacional e a redução da fiscalização da prefeitura e dos conselhos municipais.
“O Fundo Habitacional seria o valor pago por grandes empreendimentos para que o poder público possa investir em mais saneamento básico, moradia popular e parques”, explica a vereadora Iza Lourença, nas redes sociais.
Outra mudança proposta é a retirada do mecanismo que garante que o plano não possa ser revisto antes de oito anos de vigência. Essa também foi a motivação que levou a Mesa Diretora da Câmara Municipal a ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade na Justiça mineira. Porém, na terça-feira (28), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) indeferiu o pedido.
Lucro versus direito à cidade
Na avaliação da advogada e arquiteta Taís Clark, a busca pela alteração do Plano Diretor tem como pano de fundo os interesses do empresariado no lucro, em detrimento das necessidades da capital mineira.
“Não é por acaso que as pessoas que atacam o Plano Diretor de Belo Horizonte sejam justamente os empresários e políticos que mais lucram com o mercado imobiliário. E não é nenhuma surpresa que esse ataque aconteça agora, ao fim do período de transição do plano, em que de fato os instrumentos e parâmetros urbanísticos pensados para democratizar a cidade começam a valer”, comenta Taís.
Ela relembra que o plano foi elaborado a partir da Conferência Municipal de Política Urbana, em 2014, e que os setores que buscam a sua alteração são justamente aqueles que não conseguiram vencer no debate público.
“Estamos falando de um setor que não conseguiu impor a sua vontade durante a conferência municipal e agora tenta de todas as formas garantir seus privilégios. O que está em jogo aqui é a sede de lucro de um setor minoritário contra um projeto democrático de cidade, que visa garantir minimamente direitos sociais básicos dos cidadãos”, conclui.
