Requerimento que suspende o confisco os valores dos cartões de transporte público do Distrito Federal foi aprovado por ampla maioria na Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quarta-feira (1º).
O pedido foi protocolado pelo deputado distrital Max Maciel e pede regime de urgência para a tramitação do projeto que suspende o decreto do Governo do Distrito Federal (GDF). Os créditos começariam a ser confiscados a partir desta quinta-feira (02).
De acordo com a Secretaria de Transporte e Mobilidade, essa medida seria adotada para mudar a vida do usuário sem penalizá-lo com aumento de passagem. A Portaria nº 35, de 23 de janeiro de 2023 determina que os saldos dos cartões perdem a validade após 12 meses de inatividade.
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Para Paique Duques, do Movimento Passe Livre do DF, comenta que essa decisão do GDF é muito grave e equivocada. "Isso revela que o GDF tem unicamente o interesse de preservar, garantir e ampliar o lucro dessas empresas e não de melhorar a mobilidade. O governo está extorquindo dinheiro das pessoas para dar diretamente às empresas, o que mostra que pro GDF o importante não é você viajar de ônibus, o importante é o dinheiro chegar às empresas para elas ficarem ricas, para elas acumularem riqueza e poder", afirma.
"É uma medida muito equivocada, muito prejudicial para a população, medida que não tem retorno para a mobilidade, o retorno dela é somente para ampliar o lucro das empresas. Para além disso ela retira autonomia da melhora possível de um sistema de bilhetagem. Nós somos contra a bilhetagem do transporte porque acreditamos que deveria ser tarifa zero, mas dentro de um sistema de bilhetagem você pode melhorar, modernizar, ampliar o serviço o que o DF faz é o contrário", afirma Paique.
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Na segunda (27), o distrital Max Maciel também protocolou uma representação na defensoria pública afirmando que a ação do GDF é inconstitucional e fere o direito do consumidor.
Paique também ressalta a importância da participação popular. "Nós estamos entendendo aqui que a principal forma da gente agir nesse processo é de organizar a população em torno de conselho de transporte, modificar a forma como a decisão de transporte está sendo realizada. Hoje a população só pode se posicionar frente ao que está acontecendo por meio de manifestações", concluiu.
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