Opinião

Lei que inclui a história e cultura afro-brasileira na educação básica faz 20 anos

Embora duas décadas tenham se passado, a lei 10.639 não foi implementada de forma efetiva nos currículos escolares

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |
No início de fevereiro, um ataque ao monumento da líder quilombola Maria Conga, em Magé, com placa arrancada e marcas de símbolos nazistas - Divulgação

Nascida pela força das ideias e da esperança, a lei 10.639 completou 20 anos em janeiro passado. Com a sua aprovação, passou a ser obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira no currículo da educação básica e formação de professores. 

Continua após publicidade

Foi uma conquista de décadas de luta do movimento negro. A essência está na importância para a formação da sociedade brasileira ao receber o ensino sobre a África e a cultura negra, revolvendo os anos de negação da contribuição do povo negro nas áreas social, cultural, econômica e política para a História do Brasil. 

Leia também: Moradores de favelas do Rio organizam ato para reivindicar ações preventivas contra enchentes

Finalmente, a valorização dos intelectuais e artistas negros brasileiros, da música, da culinária, da dança e das religiões de matriz africana estava se tornando, naquela época, realidade para o ensino e debates em salas de aula. 

Em 2008, a legislação avançou para fortalecer a luta indígena com a aprovação da lei 11.645, unindo, ampliando e pautando a luta do negro e indígena no ambiente escolar brasileiro. 

Em 2014, o Plano Nacional de Educação reforçou a aplicação da lei ao estabelecer metas e prazos para que os currículos promovessem plenamente o ensino previsto nas legislações.

Embora duas décadas tenham se passado, podemos afirmar que a lei 10.639 não foi implementada de forma efetiva. Há uma distância entre o que se propõe e o seu resultado, e o motivo está na intolerância, na discriminação e no racismo.

Como negro e professor, nascido e criado em São Gonçalo, de formação em escola e universidade públicas não posso deixar de expressar minha frustração com os passos lentos dados na aplicação da lei. 

Nos últimos quatro anos, o retrocesso não foi maior graças à resistência de nossos educadores, do movimento negro e dos indígenas.

Entre os muitos exemplos que mostram não ter havido a mudança necessária na sociedade para a igualdade racial, podemos citar um episódio muito recente: o ataque, no início de fevereiro, ao monumento da líder quilombola Maria Conga, em Magé, com placa arrancada e marcas de símbolos nazistas. 

Vale lembrar que por muitos anos prevaleceu o discurso de que o brasileiro não era racista, uma vez que havia uma alegada boa convivência entre brancos e negros, gerando, assim, o mito da democracia racial. Não se ouvia qualquer citação afirmando que o racismo vai desde a exclusão de negros em cargos de melhores salários ou dos cursos universitários até piadas sobre o cabelo. A face mais cruel desse pensamento é escancarada quando pesquisas revelam que jovens negros morrem mais do que jovens brancos vitimados pela violência.    

Tendo em vista que a escola atua no exercício da cidadania e dela sairão os jovens que vão orientar uma população antirracista, queremos a plena aplicação das nossas legislações. 

É importante ressaltar, sempre, que professores têm grande participação na formulação da consciência contra as discriminações, em especial da racial.  A mudança passa pela Educação. E a população negra tem pressa de viver com igualdade e justiça social, e não quer mais ser vítima do racismo. 

*Professor Josemar é deputado estadual  pelo Psol e presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos Raciais da Assembleia Lesgislativa do Estado do Rio (Alerj).

** Este é um artigo de opinião. A visão expressa não representa necessariamente a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Fonte: BdF Rio de Janeiro

Edição: Mariana Pitasse