A União Brasileira de Mulheres (UBM), encaminhou, nesta quarta-feira (1º), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a retenção do passaporte do ex-jogador Robinho a fim de evitar que ele saia do país. A entidade solicitou também ser “amicus curiae” (“amigo da corte”, uma figura jurídiica que ajuda o tribunal a tomar decisões mais embasadas) no processo.
Caso seja aceito o pedido a instituição poderá fazer novas solicitações e apresentar à Corte argumentos favoráveis para a transferência da pena do ex-jogador ao Brasil.
O ex-atacante foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo contra uma jovem de origem albanesa, em uma boate em Milão, em 2013. Em 19 de janeiro deste ano, Robinho teve a condenação confirmada pela mais alta instância da Justiça italiana. Em 16 de fevereiro, foi emitido um mandado de prisão internacional.
Assinado pelos advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Fernandes Cunha, o documento pede que “seja deferida a medida cautelar de retenção do passaporte do Requerido com fundamento nos artigos 282, 319, IV e 320, todos do Código de Processo Penal para assegurar o objeto do presente processo e aplicação da lei brasileira, em vista do risco de frustração do cumprimento da decisão com a saída do Requerido do território nacional”.
O documento ressalta que as mulheres são entendidas como um grupo vulnerável pelo ordenamento jurídico em razão do machismo estrutural existente na sociedade mundial, por isso, diversos instrumentos internacionais foram elaborados para proteger os direitos das mulheres, buscando suprir as discriminações sofridas por este grupo.
“Especialmente resta necessário abordar o cenário ainda mais grave de machismo e discriminação das mulheres no âmbito do futebol. O futebol é historicamente um ambiente de hostilidade e violência, em que membros de grupos vulneráveis são excluídos e discriminados tanto para a prática do esporte quanto para a sua contemplação”, afirma o texto, relatando outros casos, entre eles do Cuca, atualmente técnico de futebol, e do jogador Daniel Alves.
"Temos lutado para que a impunidade deixe de ser uma marca quando se trata de violência contra as mulheres. Assusta a naturalização desse tipo de crime que busca, em sua justificativa, posicionar a mulher como pivô da violência sofrida. A punição de Robinho servirá de exemplo inclusive para outros tantos crimes como esses praticados no Brasil. A justiça tem que ser uma só: a defesa da mulher violentada”, afirma a presidenta Nacional da UBM, Vanja Andrea Santos. Ela pontua que o pedido para participar dessa ação vem como um clamor das mulheres na busca da quebra de paradigmas, do machismo estrutural tão presente e buscar colaborar de forma qualificada.
A UBM atua desde 1988 em causas de defesa das mulheres e está presente em 23 estados.
