HABITAÇÃO

RJ: MP requer que Niterói entregue moradias populares antes de gastar com obras estéticas

Seriam necessários 56 anos para que todas as famílias cadastradas fossem contempladas, aponta ação civil pública

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |
kobra painel
Painel do artista Eduardo Kobra que pode custar entre R$ 300 mil e R$ 450 mil está entre as novidades do projeto "Niterói 450 anos" - Bruno Eduardo Alves/Prefeitura de Niterói

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou ação civil pública na última quarta-feira (1º) para obrigar o município de Niterói a entregar unidades habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade que aguardam por moradia na cidade. A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói também requer que o município se abstenha de fazer novas obras urbanísticas.

Entre as obras que o MP-RJ pede para serem interrompidas estão as do pacote "Niterói 450 anos" – excetuando aquelas voltadas para saúde, educação, assistência social, saneamento, contenção de encostas e melhorias necessárias à saúde da população – até que ao menos metade das famílias cadastradas sejam contempladas por programa habitacional de forma definitiva. 

Leia mais: Em Niterói (RJ), trabalhadores da saúde fazem paralisação e exigem pagamento dos salários

A promotoria fez o pedido à Justiça em caráter de urgência, "na medida em que estão sendo empregados milhões de reais em obras sem a urgência e importância que tem a habitação popular, esvaziando os cofres públicos e reduzindo sobremaneira a possibilidade de redirecionamento orçamentário, medida que poderá ser necessária para garantir a aquisição ou construção das unidades habitacionais".

Segundo a ação, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária informou que 11.803 famílias estavam inscritas na base cadastral para o Programa Casa Verde e Amarela (que substituiu no governo Bolsonaro o Minha Casa Minha Vida, que foi agora relançado por Lula) e que entre 2010 e 2018 foram entregues 2.057 unidades habitacionais na cidade, sendo que o município foi responsável por 1.674 delas - o que representa uma média de 209 unidades por ano.

Leia mais: Uso de imóveis existentes pelo MCMV é avanço no direito à cidade, dizem especialistas

O MPRJ aponta que com o ritmo até então empregado, seriam necessários 56 anos para que todas as famílias cadastradas fossem integralmente contempladas.

É diante desse cenário de desassistência, prossegue a ação, que, em condição diametralmente oposta, o município anunciou diversas intervenções na cidade tendo como objetivo primordial a reurbanização de ruas e bairros com grandes investimentos de recursos públicos. Somente em três intervenções voltadas para a revitalização da orla do Centro de Niterói seriam gastos aproximadamente R$ 90 milhões, segundo publicação no blog do prefeito da cidade. 

"Depreende-se a intensa preocupação do Município de Niterói com o aspecto estético da cidade sem que igual atenção ou investimento seja destinado à garantia de direitos fundamentais", ressalta a ação.

Fonte: BdF Rio de Janeiro

Edição: Eduardo Miranda