A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS) criou, nesta sexta-feira (3), o Grupo de Atuação de Defesa da Democracia e do Estado de Direito (GADD). Inédita em Defensorias Públicas do país, a iniciativa vem na esteira de uma crescente demanda pelo acompanhamento de situações que envolvam ataques ao Estado de Direito ou à Democracia, com especial prejuízo para as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Coordenador do Grupo, o subdefensor público-geral para Assuntos Jurídicos, Dr. Alexandre Brandão Rodrigues, recorda que a instituição tem sido requisitada a intervir em situações de claro interesse democrático nos últimos meses. “Lembro aqui a questão do Passe Livre nas eleições de outubro e, mais recentemente, o episódio do vereador Fantinel. Também no contexto dos atos antidemocráticos, de janeiro, contribuímos com os esforços do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege)”, diz.
Rodrigues comenta que cada situação tem sua particularidade e exige uma intervenção específica. No caso do Passe Livre, a entidade contou com a capilaridade da Defensoria para mover ações em diversas cidades. “Agora, fizemos uma parceria com a Defensoria da Bahia e fomos inclusive ao Poder Legislativo reivindicar medidas contra o vereador”, pontua.
Frente a tais episódios, conta o coordenador do GADD, a Defensoria percebeu ser necessária uma estruturação para receber e atuar neste tipo de demanda de forma ainda mais articulada. O Grupo, segundo ele, foi criado com os recursos e com a expertise que a entidade já tem, sem qualquer ampliação da máquina.
Integram o Grupo defensores públicos-assessores da Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos Jurídicos, defensores Públicos designados para atuar nos Tribunais Superiores, em Brasília, dirigentes dos Núcleos Especializados de maior transversalidade, Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH) e Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu). Conta também com auxílio de outros membros da carreira em situações específicas.
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