Os trabalhadores da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) organizados no Sindiágua/RS realizaram a sua Assembleia Geral na sexta-feira (3), em Porto Alegre, onde debateram temas como campanha salarial e privatização da estatal. O sindicato informa que a categoria decidiu pela renovação integral do Acordo Coletivo 2022/2023, com alguns ajustes.
Os trabalhadores também deliberaram sobre a delegação do Conselho de Representantes, órgão que tem a prerrogativa de decidir sobre possíveis deflagrações de greve no período das tramitações que envolvem o processo de tentativa de negociação com a Companhia. Além disso, a categoria decidiu que está em estado de "assembleia permanente".
Luta contra a privatização
Foi reafirmada a tentativa de impedir o processo de privatização da Corsan. Conforme havia sido anunciado em coletiva de imprensa realizada em fevereiro, o sindicato atua em diversas frentes para reverter a alienação da Companhia. Atualmente, diversos entraves na justiça comum, trabalhista e no Tribunal de Contas impedem as assinaturas definitivas para entregar o patrimônio para o Consórcio Aegea, vencedor do leilão com proposta única de aproximadamente R$ 4,1 bilhões.
Além destes, uma Ação Popular foi iniciada na 5° Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre questionando a licitude do processo. De acordo com o presidente da entidade, Arilson Wünsch, os estudos realizados pelo corpo técnico e assessoria jurídica do Sindiágua/RS apontam "indícios fortes de um processo viciado".
De acordo com o Arilson Wünsch, estudos apontam "indícios fortes de um processo viciado". / Foto: Sindiágua/RS
Nesse sentido, o sindicato tenta pressionar a Assembleia Legislativa para que seja instalada uma CPI da Corsan, a fim de apurar possíveis irregularidades. A pauta ainda não arregimentou as assinaturas suficientes. Durante a Assembleia Geral desta sexta-feira, os trabalhadores dialogaram sobre a necessidade de debater o tema com vereadores e de deputados para que estes sinalizem apoio à CPI.
Estudo técnico X cálculos do governo
Outra frente movida pelo Sindiágua/RS é através de um julgamento no Tribunal de Contas do Estado. Segundo explica o advogado Antônio Escosteguy Castro, da assessoria jurídica do Sindiágua/RS, está sendo pleiteado o acesso ao cálculo feito pelo governo estadual para estabelecer o preço da Corsan. "O governo tem a obrigação de mostrar como foi feita essa avaliação", afirma o advogado.
O sindicato pretende confrontar essa avaliação feita pelo governo com uma apuração independente, contratada pelo Sindiágua. Segundo Arilson, a apuração deve atestar que a Companhia teria até o dobro do valor que o governo precificou.
Ainda em fevereiro, um estudo semelhante solicitado pelo Sintec/RS atestou que a Corsan valeria R$ 7,26 bilhões, cifra 75% maior do que o lance único dado no leilão de privatização.
De acordo com o presidente Arilson, o momento é difícil e delicado para toda a categoria / Foto: Sindiágua/RS
Rejeitadas as propostas do Consórcio Aegea
Durante a Assembleia Geral foram debatidas com a categoria as propostas elaboradas pelo consórcio arrematante da Corsan, que foram foram apresentadas ainda em fevereiro em audiência de conciliação na Justiça do Trabalho.
Segundo o sindicato, as propostas foram rejeitadas de forma unânime pelos trabalhadores presentes. Mesmos que estas tivessem sido "melhoradas" pela juíza encarregada do caso, a categoria não aceitou os termos, que incluíam o pedido de retirada das ações movidas pelo Sindiágua/RS na Justiça.
Momento difícil para a categoria
De acordo com o presidente Arilson, o momento é difícil e delicado para toda a categoria. O dirigente considerou que talvez essa tenha sido a assembleia mais complexa, pois os trabalhadores, além da salarial, precisam debater a luta contra a privatização.
"Com a agenda privatista da direção da Corsan e do governo, temos que decidir mais coisas com a categoria, salientamos que as negociações seguem abertas, nossa entidade é uma entidade de diálogo franco e de defesa dos interesses de nossos associados e acima de tudo da sociedade gaúcha. Quanto às ações judiciais continuaremos na luta para que esse crime da privatização da água não aconteça”, concluiu.
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