Nesta terça-feira (07), serão apresentados na Câmara de Curitiba sete projetos de lei que tratam de políticas para mulheres na capital paranaense. Também deve ir à plenário a iniciativa que trata da sistematização de dados da Casa da Mulher Brasileira. A iniciativa é dos parlamentares Angelo Vanhoni (PT), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Professora Josete (PT) e Maria Letícia (PV).
Em alusão ao 8 de março (Dia Internacional das Mulheres), a ação coordenada tem o objetivo de evidenciar a urgência de políticas públicas para mulheres em Curitiba. Os projetos apontam a necessidade de que a Administração Pública Municipal atue no combate à violência doméstica, ao assédio sexual em grandes eventos, no combate à violência política, assim como na sistematização e divulgação de dados sobre o atendimento de mulheres em Curitiba, como elemento para formulação de políticas públicas.
Conheça as propostas
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Violência política: Institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LBTQIA+ e periféricas, assim como as demais mulheres. Em coleta de assinaturas: Alteração do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba para vedar a violência política de gênero
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Saúde da população negra: Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à população sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, visando, principalmente, a promoção da equidade em saúde no Município de Curitiba.
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Sistematização e divulgação de dados socioeconômicos e relacionados à violência contra mulheres: Altera a Lei Ordinária nº 16.045, de 16 de agosto de 2022, para dispor sobre os critérios dos dados do Dossiê de Mulheres de Curitiba.
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Acessibilidade comunicativa a mulheres com deficiência: Dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar no Município de Curitiba.
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Reserva de vagas para pessoas trans e travestis em serviço público: Dispõe de cotas, em concursos públicos, para o ingresso de pessoas trans e travestis no serviço público municipal em cargos efetivos e em vagas de estágio.
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Combate ao assédio sexual em grandes eventos: Dispõe sobre a criação de protocolo de prevenção, combate e atendimento às vítimas de violência, importunação e assédio sexual em eventos de grande porte.
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Sistematização de dados da Casa da Mulher Brasileira: Cria o sistema integrado de informações da Casa da Mulher Brasileira no município, para coleta padronizada e levantamento de dados territorializados e municipais sobre os atendimentos do órgão.
