Nesta terça-feira (7), o governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) desembarca em Brasília para um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Na pauta da reunião, o pedido de revisão do Regime de Recuperação Fiscal do estado, segundo informações da colunista Berenice Seara, do jornal Extra.
O argumento do governador do Rio é de que o acordo, renovado em junho de 2022, foi feito com uma previsão de receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que não se confirmou.
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Segundo o governo do Rio, no ano passado, com a lei que rebaixou o teto do ICMS dos combustíveis, o estado deixou de arrecadar R$ 3,6 bilhões. Para 2023, a frustração de arrecadação deve girar em torno de R$ 10 bilhões. Antes da lei, a alíquota dos combustíveis no estado era de 32%, a maior do país. Agora, é de 18%.
Claúdio Castro vai até Brasília com o secretário estadual de Fazenda, Leonardo Lobo. Do lado de Haddad, também participam da reunião Gabriel Galípolo, secretário-executivo da Fazenda e Rogério Ceron, secretário do Tesouro, segundo informações do comentarista de política da Globo News, Valdo Cruz.
Aliança
Castro ainda vai apresentar ao Ministério da Fazenda a carta dos governadores do Sul e do Sudeste. No último sábado (4), governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) estiveram reunidos na Fundação Getúlio Vargas (FGV), zona Sul do Rio de Janeiro, para apresentar um documento que manifesta o compromisso dos mesmos em trabalhar em conjunto com o Governo Federal e os municípios em relação à aprovação da Reforma Tributária, revisão da dívidas dos estados e ampliação do debate no âmbito do Pacto Federativo.
A ”Carta dos Governadores” – nome oficial do documento -, assinada por Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Renato Casagrande (ES), Eduardo Leite (RS), Ratinho Júnior (PR) e Jorginho Mello (SC), foi lida pela secretária estadual da Mulher do RJ, Heloisa Aguiar.
