Os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) começaram 2023 mobilizados pelo fortalecimento do órgão indigenista, após anos de sucateamento, principalmente sob a presidência de Jair Bolsonaro (PL). Uma vigília nesta semana em Brasília (DF) busca angariar apoio dentro e fora do governo à implementação do Plano de Carreira da Funai e à realização de concurso público.
A vigília é o segundo ato realizado pelos servidores neste ano e está marcada para esta quarta-feira (15) a partir das 11h30 na Esplanada dos Ministérios, em frente à sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O objetivo é sensibilizar o MGI, uma das instâncias que precisa autorizar a proposta de Plano de Carreira.
"As condições de trabalho extremamente precárias, aliadas à baixa remuneração, à falta de incentivos à qualificação profissional e à falta de compensação a situações de trabalho adversas, em locais remotos e de difícil acesso, geram um quadro de enfraquecimento crônico da força de trabalho da Funai, com um índice de evasão altíssimo, sobretudo dos servidores recém-concursados".
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A fala é de Mônica Carneiro, indigenista especializada da Funai e coordenadora da Secretaria de Comunicação e Imprensa do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF). Segundo ela, a falta de investimento na instituição coloca em risco a garantia dos direitos indígenas e a manutenção da pluralidade cultural e da sociobiodiversidade do país.
O desamparo dos servidores da Funai ganhou destaque internacional com o assassinato cometido por criminosos ambientais do indigenista Bruno Pereira, em Atalaia do Norte (AM). Ele havia se licenciado da Fundação para atuar na proteção territorial da Terra Indígena Vale do Javari, após ser exonerado de um cargo de chefia pelo então ministro da Justiça Sérgio Moro (União Brasil).
Sucateamento pode inviabilizar Funai
A Funai opera hoje com 46% dos cargos ocupados. Dos servidores na ativa, um terço tem idade para pedir aposentadoria. O sindicato da categoria teme que a situação poderá inviabilizar a continuidade da execução das políticas indigenistas, sobretudo em áreas mais isoladas da Amazônia Legal. Conforme a diretora do Sindisep-DF, a realização de novas contratações não basta para garantir o funcionamento pleno da Funai.
"Para recompor o quadro, é preciso orçamento para novos concursos. Mas a medida é insuficiente e pode apenas 'enxugar gelo', já que a atual remuneração e as condições de trabalho precárias fazem com que as pessoas permaneçam pouco tempo nos cargos, pois elas buscam concursos que oferecem melhores condições de trabalho ou acabam migrando para o terceiro setor", explica a servidora.
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Sobrecarregados pelo aumento das denúncias de violação dos direitos dos povos originários, os servidores da Funai dizem que a precarização refletiu o descaso com a questão indígena do governo Bolsonaro, investigado por genocídio dos povos originários e alvo de denúncias pelo mesmo crime em tribunais internacionais.
Mônica Carneiro, do Sindsep-DF, relata que os servidores da Funai viveram o pior momento sob a administração bolsonarista. O trabalho era feito sem condições adequadas de transporte, segurança ou equipamentos. Faltava respaldo da cúpula da Funai em Brasília, comandada até 2022 pelo delegado da Polícia Federal (PF) Marcelo Xavier.
"O Plano de Carreira, embora não esgote o tema das condições de trabalho indigenista, é um início de reconhecimento e dignidade ao trabalho desses profissionais, já que equipara a remuneração da Funai com a de outros órgãos públicos do Poder Executivo Federal e estabelece incentivos para a qualificação profissional", pontuou a sindicalista.
Plano de carreira precisa tramitar até maio
O Plano de Carreira da Funai é discutido pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) desde 2004. Em 2018, a proposta foi atualizada em um Grupo de Trabalho institucional da Funai, com aval das entidades de classe nacionais, Indigenistas Associados (INA) e Associação Nacional dos Servidores da Funai (Ansef).
A categoria pede agilidade na tramitação da proposta, já que o prazo para inserção na Lei Orçamentária Anual (LOA) termina em maio. Antes, o Plano de Carreira precisa passar por análises técnicas da Advocacia-Geral da União (AGU), da Casa Civil e do Ministério do Orçamento e Planejamento. Depois, segue para aprovação do Congresso.
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"No ano passado, no decorrer da nossa greve e mobilização de servidores, iniciada em resistência ao desmonte da política indigenista, ao assédio moral institucionalizado e, sobretudo, para dar uma resposta ao assassinato dos indigenistas Bruno, Dom e Maxciel, as entidades sindicais e associações conseguiram iniciar um processo de negociação setorial com a Funai, ainda na antiga gestão, para tratar de alguns temas trabalhistas", disse Mônica Carneiro.
A proposta foi encaminhada ainda em 2018 para análise do então Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta que abrigava a Funai, e posteriormente ao Ministério da Economia. Mesmo alertada do risco de paralisação de atividades pelo quadro de "enfraquecimento crônico" da categoria, a gestão do ministro Paulo Guedes devolveu a proposta sem análise à Funai.
