Vereadores da federação PT-PV na Câmara de Curitiba protocolaram projeto de lei que cria cota de 5% para o ingresso de pessoas trans e travestis no serviço público municipal em cargos efetivos e em vagas de estágio. A proposição é assinada por Maria Letícia (PV), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Angelo Vanhoni (PT) e Professora Josete (PT).
“É um passo importante para a mudança da realidade de uma parcela da população que se encontra excluída do mercado de trabalho e de oportunidades de demonstrar seu potencial”, afirmam os autores.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam), citados na proposição, a população de pessoas trans no Brasil é de três milhões. “No Brasil, país com realidades tão distintas e desigualdades tão marcantes, é de grande relevância a proposição de políticas públicas que incluam o maior número de pessoas possível no mercado de trabalho, inclusive as pessoas trans”, pontuam os vereadores da federação PT-PV.
Os autores também trazem exemplos que já são praticados no Brasil, como o caso do governo do Rio Grande do Sul, que tem cota de 1% em concursos públicos, e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que reserva 2% das vagas de seus concursos para pessoas trans.
O projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projudis) da Câmara. Depois disso, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso acatado, será encaminhado para os colegiados indicados pela CCJ.
*Com informações da Câmara de Curitiba.
