Em 7 de março, a prefeitura de Araucária apresentaria proposta de projeto de lei com alterações no plano de carreira, na Previdência e no Fundo Previdenciário de servidores e professores do município. Daí o apelido de “pacotaço” de medidas.
A reunião, porém, foi desmarcada pela gestão municipal, que ainda teria impasses sobre a proposta. Nesse meio tempo, os sindicatos dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (Sismmar) e Sindicato dos Servidores de Araucária (Sifar) debatem nos locais de trabalho e com a sociedade civil os impactos das mudanças para os trabalhadores.
Na verdade, o projeto foi terceirizado pela gestão municipal para a empresa Fundação Instituto Administração (FIA), com pagamento de R$ 10 milhões. O impacto da proposta da entidade privada interfere na vida de cerca de 3 mil trabalhadores do magistério, da Educação Básica à Infantil, numa categoria com cerca de 70% de mulheres, de acordo com os sindicatos.
A crítica de servidores e professores se dá sobre as mudanças no plano de carreira, em especial no pouco tempo para debate. Até então, a progressão da carreira é composta de quatro itens de avaliação na progressão na carreira: triênio, quinquênio, ao lado de titulação e certificação.
Para a direção do Sismmar, ao sinalizar mudança nos itens de avaliação, o possível novo projeto não priorizaria a formação profissional. “A formação deveria ser valorizada, e não está sendo”, critica José Afonso Strozzi, coordenador de Finanças do Sismmar, membro do conselho administrativo do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA).
Sem paz e sem voz
A situação é mais séria que isso. Em Araucária, os servidores enfrentam práticas antissindicais. Somente o Sismmar já recebeu multa de R$ 170 mil por uma atividade de colagem de cartazes, ao lado do Sifar. A multa foi aplicada em maio de 2022. Falta de espaço na mídia, postura truculenta da Guarda Municipal e pressão também completam esse enredo. “A empresa (FIA) levou 18 meses para elaborar proposta. Precisamos de, no mínimo, três meses para avaliar e debater, ponto por ponto. Não queremos prazo, queremos tempo”, aponta José Afonso.
As propostas apresentadas pela prefeitura/FIA são criticadas por desestimular o avanço na carreira. No modelo atual, por exemplo, um servidor teria condições de avançar em 85% em 10 anos. Material informativo dos sindicatos aponta que, com as mudanças, a progressão passaria para cerca de 20%.
A crítica de servidores e professores se dá sobre as mudanças no plano de carreira, em especial no pouco tempo para debate / Ágatha Santos
Limitações na carreira
Outro problema é o modelo de avaliação do serviço público. Os educadores municipais dizem que a sinalização atual de mudanças é autoritária. No formato indicado, o servidor teria sua avaliação submetida à chefia imediata em lugar de uma comissão interna. “Não somos contra avaliação de desempenho justa, desde que com comissão interna paritária, com participação dos funcionários, a partir de cada local de trabalho. O atual plano municipal de educação já exige avaliação de desempenho, que a prefeitura não regulamentou, após dois anos de debate. Para nós, o ponto central é haver uma comissão paritária”, explica.
Espaços organizativos importantes
Tanto o Sismmar como o Sifar têm apontado que o momento é de mobilizar espaços da comunidade escolar, em corrida contra os espaços de propaganda da gestão municipal. Nisso, merece atenção o espaço do conselho escolar. “Normalmente os pais não têm noção do poder que têm, nós, dos sindicatos, temos que fazer formação para conselhos escolares com mais força”, admite.
Neste momento, o conjunto dos sindicatos municipais está em estado de assembleia permanente, que chegar ao estado de greve. “Não nos retiramos ainda da mesa de negociação porque queremos, justamente, o debate”, finaliza José Afonso.
Outro lado
Procurada pela reportagem do BDF-PR, a assessoria de imprensa da prefeitura divulgou a seguinte nota: “O município continua empenhado na realização de estudos e diálogos com os servidores, criando alternativas para a modernização da administração pública e melhoria do seu fluxo administrativo. Buscando sempre a valorização e respeito a todos os servidores e melhorias constantes no atendimento à população. Todos os apontamentos realizados pela USP/FIA são proposições importantes para auxiliar o gestor na tomada de decisões junto aos servidores, poder legislativo, poder judiciário, ministério público e à sociedade araucariense”, afirma.
