DIREITO À CIDADE

Prefeitura de BH propõe requalificação do Centro, mas defende PL que ataca Plano Diretor

De acordo com especialista, medidas são contraditórias. Programa "Centro de todo mundo" não detalha sua execução

Brasil de Fato MG | Belo Horizonte (MG) |
PBH propõe a substituição do pagamento da contrapartida financeira pelos empresários, por uma adoção de projetos de “gentileza urbana”, como canteiros - Foto: Qu4rto Studio / PBH

A Prefeitura de Belo Horizonte lançou, no dia 6 de março, o programa "Centro de todo mundo", que apresenta diversas políticas de promoção do acesso à cidade, como a extensão do horário de funcionamento do parque municipal, a revitalização de ruas, calçadas, a criação de políticas para a população em situação de rua e a transformação de prédios ociosos em habitações de interesse social.

Poucos dias antes, em 3 de março, o Executivo apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 508/2023. O texto propõe, entre outras medidas, a substituição do pagamento da contrapartida financeira pelos empresários pela adoção de projetos de "gentileza urbana", como canteiros.

Além disso, o texto permite o parcelamento do pagamento da outorga onerosa do direito de construir em até 36 vezes e um desconto de 30% para a quitação à vista da contrapartida. Essa medida, na prática, esvazia o Fundo Habitacional garantido com o recurso pago, que, entre outras coisas, viabiliza a construção de habitações sociais por toda a cidade.

:: Leia mais: Audiência popular sobre Plano Diretor de BH discute mudanças propostas por empresários ::

Cortina de fumaça

Para especialistas, apesar de positivo, o programa de requalificação do centro da cidade, lançado pela prefeitura, pode ser apenas uma cortina de fumaça ao ataque do Executivo contra o Plano Diretor.

Ana Caroline Azevedo, integrante do Movimento Tarifa Zero, aponta a contradição existente entre as propostas e reforça que executar o Plano Diretor da forma como foi aprovado pela população será decisivo para garantir de fato o direito à cidade.

"As propostas são contraditórias, porque esse PL desmonta o principal instrumento de direito à cidade. O Plano Diretor requalifica a cidade como um todo e não apenas o centro", explica.

Diretrizes superficiais

Apesar de conter um complexo conjunto de propostas de alteração na lógica e no funcionamento da cidade, até o momento, a prefeitura não detalhou como será a execução do programa "Centro de todo mundo".

Não se sabe, por exemplo, onde serão construídas as ciclovias, quais regiões serão desapropriadas para o alargamento das vias ou como funcionará a execução e distribuição das habitações populares.

:: Receba notícias de Minas Gerais no seu Whatsapp. Clique aqui ::

Jupira Mendonça, professora e pesquisadora do Observatório das Metrópoles, ressalta a importância de que essas políticas sejam construídas em diálogo com setores que há anos debatem o tema.

"Se a prefeitura está criando um projeto de requalificação do centro e, genericamente, diz que vai investir em programas de habitação social, as ocupações devem ser as primeiras moradias a serem tratadas dentro desse projeto", aponta.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte não se manifestou sobre o assunto até o fechamento deste texto. O espaço segue aberto para um posicionamento do executivo.

Mobilizações em defesa do Plano Diretor

No último dia 12, movimentos e organizações sociais realizaram uma audiência popular para debater o tema. As mobilizações seguem nesta quinta (16), às 17h30, com uma roda de conversa organizada pelo movimento estudantil da Universidade Federal de Minas Gerais.

Já na Câmara Municipal de Vereadores, o PL, que altera o Plano Diretor, está previsto para ser discutido em audiência pública no dia 20 de março, às 13h30, no plenário Helvécio Arantes.

Fonte: BdF Minas Gerais

Edição: Larissa Costa