Após ser revogado no 1º dia do governo Lula, o Decreto 10.502, publicado em 2020, que possibilitava que as escolas regulares recusassem matrículas de crianças com deficiência volta a discussão com a audiência pública solicitada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Esse decreto foi assinado pelo ex-presidente Bolsonaro e foi alvo de críticas de entidades e especialistas em Educação e de Pessoas com Deficiências. Antes mesmo da revogação, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia considerado o decreto inconstitucional por fragilizar a inclusão dos alunos.
Para Andrea Medrado, ativista pelos direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, o Decreto 10.502 “é conhecido como decreto da exclusão, porque ele tem como objetivo segregar os alunos com deficiência”. Ela argumenta que o decreto foi amplamente debatido desde 2020 e ano passado foi novamente discutido dentro do processo de transição do governo Lula com especialistas da área o que culminou na sua inclusão na lista de revogações do dia 1º de janeiro.
“A gente já sabe que as escolas tem o costume de negar matrículas de alunos com deficiência, principalmente quando é um aluno que exige um suporte de nível 2 ou 3. Então esse decreto vai simplesmente segregar os alunos com deficiência”, destacou Andrea, questionando a quem interessa que o ‘decreto da exclusão’ volte ao funcionamento?
A ativista disse que seu grupo vem procurando conversar com o senador Izalci para que ele retire essa proposta de audiência e que ao invés disso se proponha uma discussão ampla sobre as melhorias para a educação inclusiva.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o senador Izalci afirmou que “assim como a ONU, acredito que as pessoas com deficiência, seus familiares, professores e especialistas devem estar no centro de qualquer decisão sobre seus direitos, devem ser ouvidos".
De acordo com o Senador, o suposto lema “nada sobre nós, sem nós” só reforçaria a necessidade de retomar as discussões sobre o decreto nº 11.370, assinado pelo presidente Lula, que revoga o decreto nº 10.502.
Foram convidados pelo senador Izalci a professora Zara Figueiredo (Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação) e a professora Helvia Paranaguá (Secretária de Educação do Distrito Federal). A assessoria do senador informou ainda que as senadoras Professora Dorinha (União-TO) e Mara Gabrili (PSD-SP) também vão sugerir nomes.
A previsão é que audiência pública que vai rediscutir o ‘decreto da exclusão’ aconteça em abril.
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