O Tribunal Penal Internacional de Haia emitiu um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, nesta sexta-feira (17) por crimes relacionados à deportação e transferência ilegal de crianças da Ucrânia durante a guerra. A decisão foi publicada no site do tribunal.
De acordo com a decisão, há "motivos razoáveis" para acreditar que Putin é pessoalmente responsável pelos crimes citados durante a guerra contra a Ucrânia.
"O Sr. Vladimir Vladimirovich Putin, nascido em 7 de outubro de 1952, Presidente da Federação Russa, é supostamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal da população (crianças) e transferência ilegal da população (crianças) dos territórios ocupados da Ucrânia para o território da Federação Russa. Os crimes foram supostamente cometidos no território ocupado da Ucrânia desde pelo menos 24 de fevereiro de 2022. Há motivos razoáveis para acreditar que o Sr. Putin tem responsabilidade criminal individual pelos crimes acima", diz o documento.
Um mandado de prisão semelhante foi emitido para a comissária do presidente da Federação Russa para os Direitos da Criança, Maria Lvova-Belova.
Em maio de 2022, Putin assinou um decreto sobre um procedimento de simplificação para órfãos da Ucrânia obterem a cidadania russa. E Lvova-Belova disse que graças à medida ela adotou uma criança ucraniana.
Em 13 de março, já havia sido relatado que o Tribunal Penal Internacional de Haia abriu dois processos de crimes de guerra relacionados à invasão russa na Ucrânia e pretendia solicitar mandados de prisão para autoridades russas, mas não havia divulgado os nomes. Na ocasião, foi noticiado que as ordens de prisão seriam relacionadas ao sequestro de crianças ucranianas e sua transferência para a Rússia, além de ataques a infraestruturas civis na Ucrânia.
De acordo com a lei, a decisão implica que o presidente da Rússia não poderá visitar os países que ratificaram o Estatuto de Roma e reconhecem a jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Entre eles estão quase todos os países da Europa, todos os Estados da América do Sul, inclusive o Brasil, além de outros países como Tadjiquistão, Afeganistão, África do Sul, República Centro-Africana e Nigéria.
Rússia não reconhece Haia e rechaça decisão
A diplomacia russa reagiu rapidamente afirmando que as decisões do Tribunal Penal Internacional sobre a "prisão" de Vladimir Putin e da comissária Maria Lvova-Belova são legalmente nulas e sem efeito. A declaração foi da porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Maria Zakharova.
"As decisões do Tribunal Penal Internacional não têm nenhum significado para o nosso país, inclusive do ponto de vista jurídico", enfatizou a diplomata.
Segundo ela, a Rússia não participa do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e não tem obrigações decorrentes do mecanismo.
Edição: Thales Schmidt
