O governo de Gustavo Petro enfrenta seu primeiro duro embate legislativo, com o início do debate sobre o projeto de reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Constitucionais da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22/03).
O projeto foi protocolado dias atrás, em 16 de março, mas seu debate entre a opinião pública do país já está presente há semanas, visto que o governo e partidos da base aliada têm realizado uma forte campanha nos meios públicos e nas redes sociais para difundir as principais medidas contidas no texto.
Entre os aspectos mais destacados do texto original que tramita atualmente no Legislativo colombiano estão a redução da jornada de trabalho para oito horas e estabilidade para trabalhadores do setor público.
Outros pontos importantes incluídos na reforma são a redução da brecha salarial de gênero e ampliação dos direitos incluídos na licença maternidade e aumento do período de licença paternidade, além de sanções para casos de discriminação racial ou contra população LGBTQIA+.
A proposta do governo também busca regularizar os trabalhadores de plataformas digitais e garantir o direito a greve tanto para trabalhadores sindicalizados quanto para não sindicalizados.
Durante a apresentação do projeto ao Congresso, o presidente Petro afirmou que “quando transformarmos este projeto em lei, a Colômbia começará a se industrializar e se modernizar, com aumento real dos salários e dos direitos, e o mais importante, com os trabalhadores sentido os efeitos desse crescimento”.
Por sua parte, a ministra do Trabalho, Gloria Inés Ramírez, explicou que “estamos adaptando o país à realidade do mundo do trabalho, criando garantias mínimas para os trabalhadores de plataformas digitais, fomentando a formalização dos trabalhadores do campo, aumentando a licença de paternidade para doze semanas [atualmente, o benefício é de apenas duas semanas] e estabelecendo um cronograma de gradualidade para se reduzir a brecha salarial entre homens e mulheres, até extingui-la”.
Durante a apresentação do projeto ao Congresso, o presidente Petro afirmou que “quando transformarmos este projeto em lei, a Colômbia começará a se industrializar e se modernizar, com aumento real dos salários e dos direitos, e o mais importante, com os trabalhadores sentido os efeitos desse crescimento”.
Campanha midiática contra
O desafio do governo para aprovar a reforma não se reduz apenas à disputa contra uma oposição que, liderada pelo senador e ex-presidente Álvaro Uribe, que ataca o projeto de Petro com um argumento bastante usual entre as direitas latino-americanas: “este projeto é desastroso para o país e nos leva ao caminho de nos tornarmos uma Venezuela”, disse o caudilho da extrema direita local, em suas redes sociais.
Porém, os espaços midiáticos tendem a ser outro importante campo de batalha para a reforma, e nesse sentido, boa parte dos grandes meios de comunicação tem apoiado a oposição e os setores empresariais a promover seus argumentos contrários às iniciativas do governo.
Os ataques variam entre os mais e os menos sensacionalistas. A edição colombiana da revista Forbes, por exemplo, abraçou o discurso do grêmio das empresas de aplicativos, preocupados com a proposta de regularização dos trabalhadores de plataformas digitais, e que ameaçam demitir entre 80 mil e 120 mil entregadores caso a reforma seja aprovada. O título suaviza a ameaça empresarial e joga a culpa na reforma, dizendo que ela é que “deixará os entregadores sem trabalho”.
Já o meio digital Infobae preferiu dar voz à representantes do coletivo Aliadas, um grupo de mulheres empresárias ligadas à Câmara de Comércio Colombo Americana (AmCham), que sustenta o argumento de que a reforma proposta pelo governo “criaria um desequilíbrio entre o setor empresarial e o mundo do trabalho, muito mais favorável aos trabalhadores”, segundo palavras da porta-voz do movimento, María Claud.
