Uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), nesta sexta-feira (24), aprovou alterações no Plano Diretor da cidade. Mesmo com uma solicitação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que o projeto não fosse colocado em pauta, a mesa da Casa abriu votação e o Projeto de Lei (PL) 508/2023 foi aprovado em primeiro turno.
O MPMG solicitava que a tramitação do PL fosse suspensa até que a Secretaria Municipal de Políticas Urbanas e a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) apresentassem dados e estudos que justificassem a alteração da lei. O município defende que os preços da outorga fossem diminuídos, para incentivar o mercado a construir.
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A solicitação do MP, feita ao vereador Gabriel Azevedo (sem partido), presidente da CMBH, não foi atendida. A votação aconteceu apenas três semanas após o envio do PL à Câmara.
Entre os vereadores, 33 foram favoráveis à alteração do Plano Diretor e sete votaram contra. São eles: Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (PSOL), Dr. Célio Fróis (PSC), Iza Lourença (PSOL), Miltinho (PDT), Pedro Patrus (PT) e Wagner Ferreira (PDT).
Os parlamentares de oposição contaram com o apoio de um auditório lotado com integrantes de movimentos populares, que se manifestaram contra a mudança.
"A outorga onerosa é um instrumento que existe recomendado pela Comissão da União Europeia, existe em vários países da Europa, sabe pra quê? Para descentralizar a cidade", defendeu o vereador Bruno Pedralva. "Nós achamos sim que tem que revitalizar o centro, mas nós queremos também a periferia viva e revitalizada. E sangrar o Fundo Habitacional é manter a periferia com menos recursos do que o centro da cidade".
O que muda
Na prática, as alterações propostas pela Prefeitura de BH desconfiguram a Outorga Onerosa pelo Direito de Construir. O Plano Diretor estabelece coeficientes máximos de aproveitamento de terrenos, por exemplo, o número de andares que se pode construir, variáveis conforme a região da cidade. Caso o empresário queira extrapolar este coeficiente, deve pagar uma taxa pela outorga.
O recurso oriundo desse pagamento faz parte do Fundo Habitacional, que tem como um dos seus objetivos a construção de habitações de interesse social, destinadas às famílias de baixa renda.
O PL de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte substitui a outorga onerosa por uma adoção de projetos de "gentileza urbana", como canteiros. Ainda permite o parcelamento do valor em até 36 vezes e um desconto de 30% para a quitação à vista.
O projeto deve ser aprovado na votação em segundo turno para entrar em vigor.
