O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) empossou, nesta segunda-feira (27), as 107 conselheiras para a gestão de 2023/2025. A solenidade aconteceu no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Movimentos feministas esperam que com a posse do novo Conselho se possa garantir uma interlocução permanente com os organismos do estado. O colegiado estava sem funcionar desde o início do governo Eduardo Leite e Ranolfo, quando deveria ter ocorrido o pleito.
Representando o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Mara Feltes resgatou a retomada do Conselho Nacional e a importância dos conselhos. De acordo com ela, o Conselho é uma conquista, resultado da resistência e luta. "Desde o golpe da presidenta Dilma foi um momento de resistência. Durante esse período nada conseguimos fazer, nada conseguimos realizar. Não foi à toa que não conseguimos realizar a 5ª Conferência, porque não tinha qualquer recurso. Esperamos estar iniciando um novo momento", afirmou a representante, destacando ser fundamental que esse momento tenha chegado também no RS, que é um dos estados mais violentos em relação a mulher.
Conforme apontou Mara, na atual composição do Conselho gaúcho há lutadoras de diversos segmentos. "Nós sabemos o quanto vamos ter que realizar. Queremos, em breve, estar comemorando a Casa da Mulher Brasileira aqui no estado. Precisamos recuperar a Secretaria Estadual do Direito da Mulher. Temos muito o que conquistar. Temos pela frente a 5ª Conferência Nacional das Mulheres, esperamos que o estado do RS coloque no orçamento recursos para levar uma delegação ao encontro nacional", destacou.
:: Casa da Mulher Brasileira vai chegar a todas as capitais do país ::
A secretária adjunta de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Caroline Moreira, saudou a posse do novo colegiado, pontuando que espera, a partir deste momento, possa haver diálogo que favoreça a garantia e efetivação do direito das mulheres. "Sabemos que esses direitos foram conquistamos com muita luta. E apenas recentemente reconhecidos institucionalmente, mesmo assim há ainda muito o que conquistar, tendo em vista todas as desigualdades que ainda existem", frisou.
Em nome da Assembleia Legislativa, a deputada estadual delegada Nadine (PSDB) recordou brevemente a sua passagem na Delegacia da Mulher. "Nós temos que dar um passo de cada vez. Eu tenho plena convicção que esse conselho vai fazer toda a interlocução para que a gente tenha ainda mais proteção, mais igualdade, mais paridade, mais equidade em todos os espaços porque é isso que nós mulheres queremos, ser reconhecidas e principalmente respeitadas. Contem conosco, somos 11 deputadas estaduais nesse Parlamento e independentemente de que partido ou ideologia pensamos sempre o bem comum da mulher, essa valorização da mulher e principalmente a luta por respeito."
O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mateus Wesp, afirmou ser um dia importante para todo o governo do estado. "Sabemos que a luta das mulheres vem de longe, principalmente a partir do final dos anos 1970 após a reforma partidária. A presença das mulheres nos espaços governamentais começou a ser bem mais efetiva. Mas não é só isso, as mulheres reforçaram por meio de reivindicações por pautas específicas, nesse contexto, foi criado o Conselho Estadual de Direito da Mulher", expôs.
O CEDM foi criado em 25 de abril de 1986, e em 2012 foi sancionada a lei que o regulamenta. O Conselho é um órgão público de caráter autônomo, deliberativo, normativo e fiscalizador, que prioriza a validação dos direitos da mulher e tem como tarefa a interlocução entre sociedade civil e Estado no que diz respeito aos direitos das mulheres.
"Estar aqui hoje é reforçar e propor políticas públicas, fiscalizar ações, endossar que queremos e precisamos de mulheres ocupando espaços de poder em todos os setores da nossa sociedade. As palavras tão comumente usadas como equidade de gênero, empoderamento não podem ser só palavras soltas ou jogadas ao vento. Seu significado deve sair dos dicionários para serem levadas à pratica diariamente", destacou o secretário.
Wesp acrescentou que é preciso ainda fazer o enfrentamento da desigualdade de gênero em dois aspectos importantes. "O primeiro deles é a autonomia financeira das mulheres e o segundo é a modificação de preconceitos culturais que precisam ser enfrentados, preconceitos ideológicos que ainda não reconhecem o direito das mulheres como sempre deveriam ser reconhecidos, com igualdade de gênero", concluiu.
Uma luta do Fórum Estadual das Mulheres
Conselheiras já se reuniram nesta segunda-feira (27) para definir a executiva e cronograma das reuniões / Foto: Célia Chaves
Conselheira empossada, Fabiane Dutra Oliveira, da União Brasileira de Mulheres, disse ver a reinstalação do Conselho com grande emoção após quatro anos sem atividade. "A gente sabe que é só uma etapa que estamos concluindo com a posse. Agora a gente inicia uma outra luta que é pelo pleno funcionamento do Conselho. Hoje a gente não tem sala, não sabemos onde estão os equipamentos, tudo que a gente tinha, quando o Conselho era ativo, vamos ter que buscar. Mas mais do que essas questões materiais em si, são as políticas públicas para as mulheres que teremos que reiniciar", destacou. De acordo com Fabiane terá que ser feito todo um trabalho de verificação de que o governo está provendo atualmente, o que pode ser sugerido, as políticas que existem e que podem ser fiscalizadas e propor melhorias.
A primeira reunião do Conselho aconteceu ainda nesta segunda-feira, onde foi eleita a executiva do colegiado e acertado o cronograma das reuniões.
"Vamos ter que buscar recursos. A gente saiu do tempo da Secretaria de Política para as Mulheres onde tínhamos um recurso de R$ 100 mil, para um governo Sartori com R$ 30 mil e agora com um governo Leite que a gente tem zero. Vamos ter que fazer toda uma rearticulação também pelos recursos. Por sorte agora temos o governo federal, com o Ministério das Mulheres, estamos confiantes que a partir dessas articulações vamos conseguir ter recursos também para o Conselho funcionar", finalizou Fabiane.
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