O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu na terça-feira (28) elevar o teto dos juros dos empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o novo teto, bancos poderão cobrar até 1,97% ao mês em créditos com prestações descontadas diretamente dos benefícios. Para a modalidade via cartão de crédito, a taxa máxima corresponderá a 2,89% ao mês.
A elevação ocorreu 15 dias depois de o próprio CNPS reduzir o teto dos juros dos empréstimos de 2,14% para 1,70%, e do crédito modalidade cartão de crédito de 3,06% para 2,62%.
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Essa redução não foi bem recebida por bancos, que anunciaram a suspensão dos empréstimos alegando que a operação geraria "desequilibrios". Até a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, instituições estatais, paralisaram as concessões.
A decisão dos bancos pressionou o governo a rever os juros. O ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT) – que havia defendido a redução para 1,70% e reclamado da pressão dos bancos –, apresentou a proposta de teto a 1,97%, aprovada sem unanimidade.
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Bancos se abstiveram na votação. O Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que defendia 1,90%, votou contra os 1,97%.
A decisão do CNPS sobre os juros do consignado foi tomada durante a tarde. Horas depois, diversos bancos anunciaram a retomada dos empréstimos.
Governo quer debate
Em pronunciamento, Carlos Lupi afirmou que a decisão do CNPS do início do mês estimulou o debate em torno dos juros cobrados nas operações financeiras. "Levantamos a discussão sobre algo que estava obscuro e jogamos luz", disse.
Lupi disse que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa Selic em 13,75% ao ano – a mais alta taxa real do mundo – forçou o governo a rever o teto dos consignados.
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"A manutenção da taxa Selic em 13,75%, pelo Banco Central, gerou um cenário adverso na economia do Brasil e impactou na definição do Conselho", complementou.
Lupi também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu uma análise, nos próximos 30 dias, sobre o futuro do consignado e do cartão de crédito de aposentados.
"Temos o compromisso público de aprofundar o papel do consignados. Estamos recuando, mas a aparente derrota vai esclarecer a verdade. Estamos falando de seres humanos e é nosso dever lutar por esses milhões de brasileiros, que integram a parte mais vulnerável e ajudou a fazer o país de hoje", concluiu.
