O Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, da Defensoria Pública de São Paulo, denunciou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), à Justiça, através de uma ação civil pública, em que pede a suspensão da tramitação do Projeto de Lei (PL) que muda as regras de uso dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb).
O PL, de autoria de Nunes, determina que o recapeamento e pavimentação de vias públicas no município de São Paulo sejam feitos com recursos do Fundurb, fundo de R$ 2 bilhões, que é mantido e utilizado para a construção de moradias populares, obras contra enchente, saneamento e melhorias no transporte público.
Na ação, os defensores alertam para os riscos do projeto de Ricardo Nunes para os paulistanos mais pobres, que dependem dos recursos do Estado para a garantia de direitos básicos.
“Ocorre que o projeto de lei alterador visa retirar essa neutralização, rendendo azo ao esvaziamento dos recursos destinados à promoção do direito à moradia adequada da população de baixa e média-baixa renda, franqueando o sequestro destes para a promoção de outros interesses, por vezes mais relacionados à população de média-alta e alta renda, como infraestrutura viária”, afirma a Defensoria.
Aprovado com o Plano Diretor de São Paulo, o Fundurb só pode ter suas regras de utilização dos recursos alteradas se houver discussão pública, com a Câmara dos Vereadores e a população, não por imposição do Executivo.
Em nota, a liderança do PSOL na Câmara dos Vereadores questionou a mudanças das regras. “A prefeitura tem cerca de R$ 35 bilhões em caixa. Por que Ricardo Nunes não pode asfaltar e recapear vias na cidade com os recursos do caixa e deixar os recursos do Fundurb livres para serem utilizados para aquilo que foi originalmente planejado?”
De olho nas eleições de 2024, Nunes quer ampliar a capacidade de recapeamento das vias paulistanas. O atual prefeito aparece apenas em quarto lugar, em pesquisa divulgada pela Paraná Pesquisas, em 28 de fevereiro, para a corrida pela Prefeitura, com 8%. O pleito é liderado pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que aparece com 32%.
