A Câmara do Rio de Janeiro aprovou na última quarta-feira (29), em segunda discussão, o Projeto de Lei 1025/2022 que determina que a pessoa que cometer maus tratos contra animais perderá a guarda, posse ou propriedade do animal doméstico, silvestre ou exótico, e fica proibida de adquirir a tutela de animais pelo prazo de cinco anos.
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A proposta altera a Lei 6.435/2018 e prevê também o pagamento pelo infrator das despesas com transporte, hospedagem, alimentação, serviços veterinários e demais despesas oriundas dos cuidados dispensados com o animal; bem como o recolhimento dos produtos objeto da infração, instrumentos, equipamentos ou meios de transporte de qualquer natureza utilizados no respectivo cometimento.
De acordo com a justificativa da proposta, nem sempre a multa resolve o problema. O projeto visa garantir de forma proporcional a segurança dos animais por meio da instituição da vedação de aquisição de tutela de animais por agressores durante o prazo de cinco anos.
"Outro ponto é atualizar a norma de maneira a impor penalidade que, efetivamente, atinja o bem-estar do animal agredido. Por algumas vezes, a imposição de multa não atingirá a efetividade da norma, visto que não necessariamente o valor da multa corresponderá ao valor do tratamento que será dispensado ao animal", afirma o PL.
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O projeto, que agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD), é de autoria dos vereadores Prof. Célio Lupparelli (PSD), Marcio Ribeiro (Avante), Luciano Medeiros (PSD), Marcelo Arar (PTB), Wellington Dias (PDT), Matheus Gabriel (PSD) e Dr. Marcos Paulo (Psol).
Suípa em risco
No início da semana, a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa), localizada no bairro de Benfica no Rio de Janeiro, informou que está passando por uma das piores crises financeiras da sua história e corre risco de fechar as portas.
A organização completa 80 anos de existência em abril abrigando animais de rua e abandonados, que recebem tratamento médico e têm a oportunidade de conseguir um lar através da adoção. Na sede da organização também funciona uma assistência veterinária, com preços populares. A receita arrecadada é direcionada para cobrir diversas despesas da organização, que se mantém também por meio de doações.
Hoje, a Suipa tem 102 funcionários em regime CLT e 2200 animais, sendo a maioria de cães, além de gatos, porcos e até cavalos.
