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No Rio, maus tratos poderão causar perda de tutela de animais por até cinco anos

Proposta de autoria de sete vereadores da Câmara Municipal segue para sanção do prefeito Eduardo Paes

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |
proteção animal
De acordo com a justificativa da proposta, nem sempre a multa resolve o problema - Reprodução/Câmara do Rio

A Câmara do Rio de Janeiro aprovou na última quarta-feira (29), em segunda discussão, o Projeto de Lei 1025/2022 que determina que a pessoa que cometer maus tratos contra animais perderá a guarda, posse ou propriedade do animal doméstico, silvestre ou exótico, e fica proibida de adquirir a tutela de animais pelo prazo de cinco anos.

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A proposta altera a Lei 6.435/2018 e prevê também o pagamento pelo infrator das despesas com transporte, hospedagem, alimentação, serviços veterinários e demais despesas oriundas dos cuidados dispensados com o animal; bem como o recolhimento dos produtos objeto da infração, instrumentos, equipamentos ou meios de transporte de qualquer natureza utilizados no respectivo cometimento. 

De acordo com a justificativa da proposta, nem sempre a multa resolve o problema. O projeto visa garantir de forma proporcional a segurança dos animais por meio da instituição da vedação de aquisição de tutela de animais por agressores durante o prazo de cinco anos.

"Outro ponto é atualizar a norma de maneira a impor penalidade que, efetivamente, atinja o bem-estar do animal agredido. Por algumas vezes, a imposição de multa não atingirá a efetividade da norma, visto que não necessariamente o valor da multa corresponderá ao valor do tratamento que será dispensado ao animal", afirma o PL.

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O projeto, que agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD), é de autoria dos vereadores Prof. Célio Lupparelli (PSD), Marcio Ribeiro (Avante), Luciano Medeiros (PSD), Marcelo Arar (PTB), Wellington Dias (PDT), Matheus Gabriel (PSD) e Dr. Marcos Paulo (Psol).

Suípa em risco

No início da semana, a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa), localizada no bairro de Benfica no Rio de Janeiro, informou que está passando por uma das piores crises financeiras da sua história e corre risco de fechar as portas

A organização completa 80 anos de existência em abril abrigando animais de rua e abandonados, que recebem tratamento médico e têm a oportunidade de conseguir um lar através da adoção. Na sede da organização também funciona uma assistência veterinária, com preços populares. A receita arrecadada é direcionada para cobrir diversas despesas da organização, que se mantém também por meio de doações. 

Hoje, a Suipa tem 102 funcionários em regime CLT e 2200 animais, sendo a maioria de cães, além de gatos, porcos e até cavalos.

Fonte: BdF Rio de Janeiro

Edição: Eduardo Miranda