Recentemente, o governo federal relançou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em um evento na capital pernambucana, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, um orçamento de R$ 500 milhões será destinado ao projeto.
Em 2021, o PAA foi substituído pelo Programa Alimenta Brasil, que, segundo avaliação de movimentos populares, era limitado e foi descaracterizado. “No Governo Bolsonaro, o PAA foi praticamente extinto, porque o governo não destinava recursos para o programa”, afirma Paulo Mansan, dirigente estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
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A nova versão contará com algumas atualizações. Entre elas, está o aumento na cota individual que os agricultores familiares podem comercializar para o programa, que passa de R$ 12 mil para R$ 15 mil, em modalidades específicas; a ampliação da participação mínima de mulheres, de 40% para 50%, a reinstalação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e a criação do Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais.
Além disso, garante prioridade de acesso ao serviço aos trabalhadores incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – o Cadúnico.
Pensando na importância do programa para milhares de famílias pernambucanas, o Brasil de Fato Pernambuco relembra o que é o PAA e conversa com movimentos populares para entender sobre seu relançamento e as perspectivas futuras de sua implementação.
Ao lado de agricultores e representantes de movimentos populares, Lula relançou o PAA em Pernambuco nesta quarta / Ricardo Stuckert
O que é o PAA?
O PAA é um programa governamental criado em 2003, como estratégia do Fome Zero, com duas finalidades fundamentais: incentivar a agricultura familiar e levar comida para a mesa de quem mais precisa.
“O PAA é a segurança do camponês de ter a compra dos seus produtos garantida. Isso gera renda para as famílias, gera vida e movimenta a economia dos pequenos municípios”, reforçou Mansan.
Ele pode ser executado através de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes.
São dois grupos distintos beneficiários: fornecedores e consumidores de alimentos. O primeiro é composto por assentados da reforma agrária, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas, comunidades quilombolas e outros povos tradicionais. Já o segundo, é formado por pessoas em situação de insegurança alimentar, estoques de alimentos e escolas públicas.
O Brasil de Fato Pernambuco conversou, também, com a Coordenadora Técnico-pedagógica do Centro Sabiá, Maria Cristina Aureliano, para entender o que significa o relançamento e o que esperar do futuro. O Centro Sabiá é uma organização pernambucana que trabalha há cerca de 30 anos na promoção da agricultura nos princípios da agroecologia. Confira:
Brasil de Fato Pernambuco: Quais são alguns dos principais impactos que o PAA teve e tem para o Brasil?
Maria Cristina: Ele teve um impacto bastante positivo, principalmente na modalidade Compra com Doação Simultânea. A gente pode dizer que é um programa ganha-ganha, porque fortalece a agricultura familiar, ao mesmo tempo que destina alimento para quem precisa. Há também um outro aspecto que é super importante ressaltar: esse programa também valoriza o produto agroecológico, produzido sem veneno, porque tem um aumento de 30% no valor quando é um produto com essa qualidade.
Ele estimula sistemas agroecológicos de produção, que são sistemas que não destroem o meio ambiente e muitas vezes são feitos por um agricultura de natureza regenerativa, como sistemas agroflorestais. A gente pode dizer que o PAA tem um impacto positivo, inclusive, do ponto de vista ambiental, contribuindo para o enfrentamento das mudanças climáticas. É um programa que pode ter múltiplos impactos e efeitos.
Durante o governo Bolsonaro, através de uma Medida Provisória, o programa mudou para "Alimenta Brasil", qual a sua avaliação do programa nesse momento?
A primeira coisa é que esse recurso estava, inclusive, no recurso das emendas parlamentares, do Orçamento Secreto. Ou seja, não era um recurso já destinado ao programa, era um recurso a ser negociado com os parlamentares. Eu acho que ele perde até essa coisa de ser um programa que tem um orçamento para o Executivo lidar. Ele ia depender das emendas parlamentares, o que eu acho que já descaracteriza o programa, porque deixa de beneficiar grupos sociais pela necessidade real para atender interesses políticos.
Diante das atualizações da nova versão do PAA, como a ampliação da participação mínima de mulheres, como você enxerga as perspectivas futuras para o programa?
Acho que é bem positivo estar fortalecendo a participação das mulheres nesse processo de comercialização. O fato delas terem mais autonomia econômica é fundamental para a liberdade delas, então isso é bem valoroso. Mas é importante colocar algumas coisas: São 500 milhões para o Brasil todo. Quanto que vai ser destinado para o Nordeste? O Nordeste tem várias características que os dados vêm nos colocando faz tempo. Primeiro, a maior concentração de agricultores e agricultoras familiares está aqui, então é importante que se tenha um percentual proporcional e que dialogue com essa realidade.
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Outro elemento, os dados da última pesquisa sobre segurança alimentar também colocam que aqui na região está a maior concentração de pessoas em situação de insegurança alimentar. É importante que se pense em focar nos territórios e nos lugares onde esse problema é mais grave. E uma outra coisa: é preciso ver quais vão ser as estratégias para o incentivo à produção de alimentos saudáveis. Para além daqueles 30% para agricultura de base agroecológica e orgânica, o que vai ser feito? Não é só enfrentar a fome com qualquer tipo de alimento, mas também enfrentar a fome com alimentos saudáveis.
Como você enxerga a importância da sociedade civil estar ativa no monitoramento de políticas públicas como o PAA?
Há uma necessidade não só da participação da sociedade, para fazer o controle social, mas também que o próprio governo dê transparência a esses recursos e transparência a partir de instrumentos acessíveis.
Queria até dar um exemplo: de 2014 até 2017, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE), você conseguia ver por município brasileiro qual o recurso destinado a alimentação escolar e quantos por cento estava sendo vendido pela agricultura familiar. Esse portal dava uma transparência muito grande e, ao mesmo tempo, era informação para que a sociedade civil pudesse cobrar. É importante ter instrumentos para que a sociedade civil possa acompanhar.
