O economista David Deccache, assessor econômico do PSOL na Câmara dos Deputados, comentou os aspectos gerais do novo arcabouço fiscal apresentado pelo governo na semana passada na edição do programa Central do Brasil desta segunda-feira (03).
Ele avaliou que a nova regra oferece muito mais vantagens do que o Teto de Gastos, regra fiscal anterior – que o arcabouço substituirá, se aprovado pelo Congresso – que foi implementada durante o governo de Michel Temer (MDB), em 2016.
Entre as vantagens mencionadas, está a força que a regra atual terá diante de influências externas ao orçamento.
"A primeira delas é que nós temos uma regra que pode ser cumprida sem manobras. O Teto de Gastos foi uma regra que viveu de furos, de puxadinhos e abriu margens para manobras, como o orçamento secreto. Para furar a regra, Bolsonaro pagava o Congresso com emendas do Orçamento Secreto. Além disso, se ele fosse cumprido à risca, permitiria um crescimento zero de gastos, ou seja, totalmente incompatível com a capacidade do estado de fazer a manutenção dos seus serviços públicos", listou o economista.
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Para Deccache, a atual regra elaborada pela equipe econômica do governo também tem limitações. A principal delas, segundo o economista, é criar mais amarras para o Estado investir, mesmo em períodos de boa arrecadação.
"A nova regra é muito melhor do que o teto de gastos. Porém, ela é muito pior do que a política fiscal executada pelo segundo governo Lula. Nos governos Lula, havia uma taxa de crescimento em torno de 6%. Agora, o nosso teto será de 2,5%. É como se o Brasil tivesse um carro de gastos públicos andando a 60km/h e agora tivesse que andar entre 6 e 20km/h. É uma velocidade muito baixa para a reconstrução do país". explicou.
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Para conferir a entrevista completa, basta assistir ao programa Central do Brasil desta segunda-feira (03). David Deccache detalha o funcionamento das regras e também fez algumas projeções sobre como a proposta deve ser recebida pelo Congresso.
Assista agora ao programa completo
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O programa Central do Brasil é uma produção do Brasil de Fato. Ele é exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre às 12h30, pela Rede TVT e por emissoras públicas parceiras espalhadas pelo país.
