Um projeto de lei (PL), protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na sexta-feira (31), busca avançar no combate ao trabalho escravo em Minas Gerais. De autoria do deputado Luizinho (PT), o PL 471/2023 propõe a criação do programa “Minas livre do trabalho escravo”.
Se aprovado pelo parlamento mineiro e sancionado pelo governo de Minas, o estado passará a ter mais fiscalização sobre a existência da prática ilegal. Entre as medidas propostas no projeto, está a exigência de alvará sanitário de alojamentos de trabalhadores.
Além disso, o texto prevê a comprovação da qualidade da água, dos alimentos e dos equipamentos de proteção individual fornecidos aos trabalhadores.
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“Quando trazem trabalhadores de outras regiões, colocam dentro das fazendas, às vezes em casas abandonadas, que são improvisadas e se tornam os chamados alojamentos. Estamos exigindo que esses alojamentos tenham alvarás sanitários para que possam receber esses trabalhadores”, destaca o deputado Luizinho.
Atualmente, Minas Gerais ocupa o primeiro lugar no triste ranking nacional de casos de trabalho análogos à escravidão, sendo responsável por 40% das notificações. Apenas em 2022, foram registradas 1070 denúncias no estado.
Outra novidade prevista no PL é a punição, com pagamento de multa e bloqueio de recebimento de recursos do Estado, de municípios que não cumpram as normas de fiscalização. Serão as prefeituras as responsáveis pela garantia de que os trabalhadores tenham condições dignas.
