A Câmara Municipal aprovou, na última terça-feira (11), um projeto de autoria do Poder Executivo autorizando a Prefeitura do Rio a efetuar um empréstimo de R$ 797 milhões junto à Caixa Econômica. Os recursos serão utilizados na compra de novos ônibus articulados para o sistema BRT.
Antes de entrar na pauta de votação, os vereadores debateram a matéria em reunião com as secretarias municipais de Transportes e Fazenda no fim de março. Além disso, os parlamentares também enviaram requerimentos de informação para a prefeitura a fim de obter mais esclarecimentos sobre as outras três operações de crédito aprovadas anteriormente na Casa.
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De acordo com o levantamento enviado, dos mais de R$ 3 bilhões autorizados desde dezembro de 2021 junto ao Banco Mundial e BNDES, até agora pouco mais de R$ 700 milhões entraram nos cofres. Praticamente metade desse valor foi para a compra dos novos 560 articulados do BRT, dos quais 279 já estão rodando.
Segundo a Prefeitura, a nova negociação com a Caixa deve ter liberação mais ágil. Os dados mostram que o endividamento do município ainda está em pouco mais de 40% da Receita, bem distante do limite máximo de 120%.
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Vice-líder do governo na Câmara do Rio, a vereadora Rosa Fernandes (PSC) destacou que a compra de mais articulados vai permitir a renovação completa da frota do modal, o que vai contribuir para aumentar a demanda de passageiros em mais de 40% até 2024.
Repercussão na Casa
O vereador Edson Santos (PT) apontou que, de acordo com a legislação, ainda há margem para o município contrair empréstimos e investir. Segundo ele, a relação dívida corrente líquida e a receita corrente líquida, pela lei federal, estabelece a possibilidade de o município contrair 1.2%, ou seja, 120% daquilo que arrecada, de sua receita corrente líquida.
"Se formos comparar o estágio da nossa dívida não chega a 5% na sua relação com a receita corrente líquida do município. Então, há margem para o município contrair empréstimo visando a melhoria da infraestrutura da nossa cidade. E quando se fala da questão do transporte público, do BRT, ele é um avanço em relação aos ônibus”, acrescentou.
Já segundo o vereador William Siri (Psol), é papel do Estado gerir os transportes da cidade e garantir direitos. “Eu como morador de Campo Grande, da Zona Oeste, sei da importância do BRT. Nós vamos manter a nossa coerência votando favorável a esse empréstimo justamente porque compreendemos a importância de um Estado planejador”, refletiu.
Para o vereador Marcio Santos (PTB), a destinação de recursos para o BRT é importante, mas ele enfatizou que outros modais merecem atenção. “A cidade não é feita de BRT. O povo de Senador Camará, Vila Aliança, Vila Vintém, Realengo, eles não usam o BRT. Até para chegar ao BRT tem uma dificuldade que é a falta de transporte público.”
