Ativistas em defesa do meio ambiente receberam com pesar a aprovação, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da Reforma Administrativa, proposta pelo governo Zema (Novo). A votação aconteceu nesta quarta-feira (19), poucos dias após a denúncia de que o Rio das Velhas, responsável pelo abastecimento de 60% da água de Belo Horizonte e Região Metropolitana, foi contaminado pelo vazamento de uma das barragens da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
Na última semana, moradores da região, entidades e ambientalistas alertaram que o rio apresenta coloração avermelhada e água turva. Dias antes, peixes já haviam sido encontrados mortos em Honório Bicalho, distrito do município de Nova Lima, na RMBH.
O motivo do vazamento teria sido a realização de obras de descomissionamento de uma das quatro barragens da mineradora na área. Para o coordenador do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Luiz Paulo Siqueira, a recorrência desse tipo de evento em Minas é decorrência da má fiscalização realizada pelo estado.
“Isso demonstra a atual incapacidade dos órgãos de estado de realizar o monitoramento das estruturas de barragens de rejeitos. Além da falta de monitoramento e fiscalização, as multas aplicadas às mineradoras são irrisórias ou sequer são autuadas”, avalia.
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Para o dirigente do MAM, com a aprovação da Reforma Administrativa, o cenário tende a piorar ainda mais. Isso porque, a medida de Zema atribui competências do licenciamento ambiental para a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), responsabilidade que era da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
“Há uma preocupação ainda maior, porque a reforma amplia as atribuições da Feam, sem garantir o aumento da estrutura e de recursos para a fundação. Ou seja, o objetivo do Zema é fragilizar ainda mais o processo de licenciamento ambiental”, destaca Luiz Paulo.
