O Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou dois vereadores de Curitiba pelo crime de transfobia. Uma terceira pessoa, identificada como “engenheiro civil”, também foi denunciada. Conforme a ação penal proposta pelo MPPR, os denunciados fizeram “manifestações transfóbicas” ao criticarem uma publicação feita pela Prefeitura de Curitiba em redes sociais celebrando o Dia da Visibilidade Trans (em 2021).
A ação corre em sigilo de justiça e os nomes dos denunciados não foram oficialmente divulgados. No entanto, o vereador Eder Borges (PP) usou a tribuna do plenário da Câmara de Curitiba, na última semana, para defender a si mesmo e à vereadora Sargento Tânia Guerreiro (PP) das acusações.
“Estamos sendo acusados de transfóbicos. Isso é uma palhaçada, assim como é uma palhaçada aquele post da Prefeitura de Curitiba em 2021, fazendo propaganda sobre essas ideologias para crianças. […] Vou continuar, sim, criticando esse tipo de postura, porque isso não tem nada a ver com respeito”, disse o vereador.
A fala de Borges foi dirigida a uma equipe de reportagem da RIC TV, que esteve na Câmara para entrevistá-lo sobre o assunto. O vereador afirmou ainda que “um bando de militante, maluco, pervertido, que gosta de erotizar criança, está vindo incomodar a mim e a vereadora Sargento Tânia Guerreiro no exercício do nosso mandato”. Diferentemente de Borges, a Sargento Tânia Guerreiro não tem se manifestado sobre o assunto.
Entenda a denúncia
Em janeiro de 2021, a Prefeitura de Curitiba fez uma campanha nas redes sociais celebrando o Dia da Visibilidade Trans (29 de janeiro). Uma das publicações trazia a foto de uma mulher sorrindo carregando uma criança e a frase "crianças trans existem". A publicação gerou uma onda de manifestações negativas, incluindo discursos de ódio, e a postagem foi removida. A mulher que aparece na publicação afirmou ter recebido inclusive ameaças à sua integridade física, além dos ataques virtuais.
A Promotoria de Justiça e Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba do MPPR ofereceu denúncia contra três vereadores e um engenheiro, que teriam feito ataques transfóbicos e incitado a prática criminosa. Entretanto, o Juízo de primeira instância não recebeu a denúncia e, por isso, a Promotoria de Justiça interpôs recurso, que foi provido em parte pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), neste mês de abril. O TJPR considerou não ser cabível a denúncia em relação a um dos vereadores, mantendo-a em relação aos demais.
A prática de transfobia, equiparada ao racismo (Lei 7.716/1989), tem pena prevista de reclusão de dois a cinco anos e multa quando feita por meio de redes sociais. Já a incitação ao crime é delito previsto no Código Penal, com pena de detenção de três a seis meses ou multa.
