No dia seis de maio a Chacina do Jacarezinho, considerada a mais letal da cidade do Rio de Janeiro, completa dois anos. A luta por justiça e reparação após a operação policial que deixou um rastro de 28 mortos, incluindo um agente público de segurança, mobilizou familiares de 14 vítimas que ingressaram com ações contra o Estado cobrando pensão, dano moral e tratamentos para saúde mental.
As ações movidas pelos familiares questionam o desrespeito da operação policial à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635; ao direito à investigação adequada; e ao direito ao tratamento adequado dos corpos. A medida determinou que as operações policiais deveriam ser excepcionais, excepcionalmente cuidadosas e imediatamente justificadas.
“Tudo descumprido no Jacarezinho: não foi excepcional, pois o único objetivo era o cumprimento de 21 mandados de prisão; não foi cuidadosa, uma vez que foram 28 mortos em nove horas de operação; e não foi imediatamente justificada, já que o Ministério Público foi comunicado da operação três horas depois de iniciada”, destaca o advogado que representa as famílias João Tancredo.
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O desejo das famílias é que o lastro de sangue e pavor que tomou conta da favela no dia seis de maio não fique impune. As ações movidas pelos familiares trazem uma série de denúncias contra as autoridades, como a alteração dos locais onde as vítimas foram mortas e o desprezo a provas trazidas por moradores. Relatos de testemunhas, fotos e um áudio apontam que, por exemplo, jovens foram mortos dentro de uma casa quando já estavam rendidos.
“A letalidade policial no Rio já é das mais altas do mundo. A Polícia Civil tem uma média de quase cinco mortos por operação. No Jacarezinho, esse número foi superior em aterrorizantes 460%. O crescimento dessa máquina estatal de matar precisa ser freado, isso nunca reduziu a criminalidade, apenas ampliou o sofrimento do povo preto e pobre”, afirma Tancredo.
Pedidos
Como forma de reparação, as ações apresentadas pelos familiares pedem o pagamento de indenizações por três tipos distintos de dano moral. Para o dano causado pelas execuções, os pedidos variam de R$ 100 mil a R$ 500mil. Já para os danos causados pela violação dos direitos à investigação adequada e ao tratamento adequado dos corpos, os valores são de R$ 50 mil e R$ 100 mil, respectivamente.
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Os familiares ainda cobram pensões para os dependentes das vítimas, cujas as quantias variam de um salário-mínimo até R$ 3 mil, e o pagamento de tratamentos para a saúde mental, em valores a serem estipulados caso a caso, após avalição de peritos.
