O novo governo anunciou nesta quinta-feira (27), dias antes do 1º de Maio, sua proposta para retomada da política de valorização do salário mínimo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), disse que a ideia do governo é que o piso nacional seja reajustado anualmente com base na inflação acumulada no ano anterior, mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.
A regra é exatamente igual à que vigorou entre 2007 e 2019, período em que o salário mínimo acumulou aumento real –ou seja, acima da inflação– de cerca de 40%. Segundo Marinho, ela será incluída no projeto que será encaminhado ao Congresso Nacional para que seja convertida em lei, garantindo sua aplicação.
"Vamos mandar [as duas medidas ao Congresso]: [uma sobre o novo valor do salário mínimo de] R$ 1.320, que vai por Medida Provisória; a política de valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei", afirmou Marinho, após a reunião reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que definiu a regra de reajustes.
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Participaram dessa reunião representantes das principais centrais sindicais do país. Desde janeiro, eles integram um grupo de trabalho formado pelo governo por ordem de Lula para estudo de uma fórmula para que sejam garantidos aumentos reais ao piso.
A retomada dessa política é uma promessa de campanha de Lula.
De acordo com Clemente Ganz Lúcio, sociólogo e coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, a nova regra deve elevar o valor do salário mínimo em 2024 para R$ 1.430 –R$ 110 a mais que o piso de R$ 1.320. O cálculo leva em conta as expectativas de inflação e o crescimento do PIB em 2022, que foi de 2,9%. "Teremos 5,7% de aumento real do salário mínimo só no primeiro ano de governo Lula", ressaltou.
“Foi um bom acordo”, acrescentou Fausto Augusto Junior, economista diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
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Proposta das centrais
Augusto Junior ressaltou que a fórmula anunciada é diferente da proposta pelas centrais ao governo nas discussões sobre o salário mínimo. Os representantes dos trabalhadores queriam que, além da inflação e do PIB, fosse estabelecido um piso para garantia de aumento real do mínimo mesmo em anos de baixo crescimento. Esse piso seria de 2,4%.
Pela proposta das centrais, caso o PIB crescesse só 1% em 2023, por exemplo, o salário mínimo aumentaria 2,4% acima da inflação em janeiro de 2025. Se o PIB crescesse 3%, esse percentual seria aplicado ao piso.
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Esse percentual extra, segundo as centrais, serviria para compensar as perdas que o salário mínimo acumulou depois que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) abandonou a política de valorização, que tinha prazo de vigência até 2023.
O ministro Marinho afirmou que, agora, a reposição dessas perdas não será possível. Centrais esperam que, em 2024, ela volte a ser discutida.
"O reajuste do governo anterior ficou como uma agenda de futuro. Não será tratada neste momento", disse Ganz Lúcio.
Conquista de trabalhadores
A política de valorização do salário mínimo, criada em 2007, foi resultado de uma mobilização conjunta das centrais sindicais durante os dois primeiros mandatos presidenciais de Lula: 2003 a 2006 e 2007 a 2010.
Em 2004, centrais sindicais lançaram uma campanha para aumentos do piso. Nessa campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de fortalecer a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.
Como resultados dessas marchas, o salário mínimo, em maio de 2005, passou de R$ 260,00 para R$ 300,00. Em abril de 2006, elevou-se para R$ 350,00. Já em abril de 2007, o salário mínimo foi corrigido para R$ 380,00.
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Naquele ano também, o governo federal anunciou a criação da regra de reajustes do piso. Augusto Junior, que participou das negociações daquela regra, as discussões foram duras.
“Foi uma negociação que fechou às quatro horas da manhã na véspera do 1º de Maio. Se arrastou a madrugada inteira”, contou. “Foi uma negociação dura, difícil, mas que chegou a um acordo que foi bastante importante.”
Em 2019, primeiro ano de governo Bolsonaro, havia a previsão de uma revisão da política. Ele aproveitou a brecha e acabou com a regra.
Em seus quatro anos de governo, Bolsonaro só concedeu aumento real ao salário mínimo no último: o piso subiu de R$ 1.212 para 1.302 – 1,4%.
