Durante a semana de 8 e 12 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz um mutirão de emissão de documentos, visando alcançar sobretudo a população em situação de rua, povos indígenas, ribeirinhos, refugiados e a população carcerária.
De acordo com informações prévias colhidas pelo Censo 2022, existem mais de 2,7 milhões de pessoas que não possuem nenhum tipo de documento de identificação civil, o que acaba impedindo o acesso a demais direitos básicos como saúde, educação e trabalho.
A campanha “Primeira Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se!” acontece em parceria com diversas associações de registradores civis, visando viabilizar certidões de nascimento às pessoas que não possuem este documento. As defensorias públicas e o Ministério Público também estão compondo a iniciativa.
O mutirão faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pelo CNJ neste ano.
A ideia é que a campanha aconteça pelo menos uma vez a cada ano, disponibilizando o serviço em locais públicos como praças, por exemplo.
É válido ressaltar que o CNJ está realizando articulações com instituições e pessoas que possam aproximar a campanha dos sujeitos que necessitam da emissão de documentos, como por exemplo, o Padre Júlio Lancellotti, que trabalha com a população em situação de rua em São Paulo.
O trabalho de fiscalização do serviço e a apresentação dos resultados do mutirão está a cargo das corregedorias-gerais dos tribunais de cada estado.
