A Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) publicou edital de seleção para compor o Conselho dos Direitos da Mulher do DF (CDM-DF) no biênio 2023-2024. As entidades da sociedade civil interessadas podem se inscrever até o dia 9 de maio. A eleição acontecerá de forma online no dia 5 de junho.
O CDM-DF é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa que tem por finalidade formular e propor diretrizes de ação para o Governo do Distrito Federal (GDF) com o objetivo de eliminar a violência contra a mulher e defender os direitos de todas.
De acordo com o edital, as entidades interessadas em se candidatar precisarão comprovar que realizam atividades relacionadas à políticas de igualdade de gênero, com atuação em uma ou mais áreas de incidência do Plano Distrital de Políticas para as Mulheres (PDPM): educação, trabalho e autonomia econômica, saúde e sexualidade, combate à violência, mídia e comunicação, meio ambiente, direitos humanos, arte e cultura, poder e participação política, ciência e tecnologia, trabalho doméstico e empreendedorismo, entre outros.
Além disso, as entidades devem representar as mulheres em toda a sua diversidade ou um segmento específico, como movimentos de mulheres e feministas de um modo geral, trabalhadoras urbanas, mulheres rurais, negras, lésbicas/bissexuais/transgênero/transexuais, indígenas, quilombolas, ciganas, jovens, idosas, com deficiência.
Serão eleitas as 12 entidades com maior votação, além de dez suplentes.
Conselho dos Direitos da Mulher do DF
O CDM-DF é composto por 25 integrantes titulares, dos quais 12 são representantes do poder público do DF e 12 representam entidades da sociedade civil.
O Conselho se reúne mensalmente, além de realizar reuniões itinerantes nas Regiões Administrativas (RAs) com instituições locais que atuam com políticas de gênero. Dentre as competências do CMD-DF, estão o incentivo à mobilização de mulheres, a promoção de estudos e pesquisas relacionadas à mulher.
Um dos principais desafios a ser enfrentado pelo Conselho é a violência contra a mulher, que tem atingido índices elevados no DF. Só na primeira semana deste ano, foi registrado o mesmo número de feminicídios que todo janeiro de 2022. Além disso, em 2022, houve um aumento de 88% nas tentativas de feminicídio em relação ao ano anterior.
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