A reestruturação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é condição fundamental para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. Essa foi uma das conclusões do debate público realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no último 28 de abril, Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. Um dos pontos centrais da discussão foi a necessidade da realização de concurso público para o setor.
Segundo o auditor fiscal do trabalho e médico do MTE Airton Marinho da Silva, o estado mineiro conta com apenas 57 profissionais que atuam como auditores. São eles que garantem o cumprimento da legislação trabalhista, desde a verificação de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até a observância de disposições legais sobre segurança do trabalho.
Em Minas Gerais, os auditores fiscais são responsáveis por 570 estabelecimentos cada um. Pensando a nível de municípios, existe um profissional para cada 15 cidades.
“A gente tenta trabalhar de uma forma mais coletiva. Ao cobrar das empresas de um determinado setor, de supermercados ou de bancos, por exemplo, fazemos ações coletivas”, pondera Airton Marinho. Porém, há inúmeras situações que podem gerar risco imediato, o que exige a presença do auditor no local.
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No ano passado, o MTE realizou 6.309 ações de saúde e segurança do trabalho em Minas Gerais, e 319 empreendimentos foram embargados, principalmente na construção civil.
Está disposto na Constituição Federal, no artigo 7º, que é direito do trabalhador urbano e rural, a redução de riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
MG lidera a lista de trabalho escravo
A história recente de Minas Gerais reforça a necessidade do trabalho dos auditores. O estado é constante líder na lista suja de trabalho análogo à escravidão e, além disso, em 2015 e 2019, passou por dois rompimentos de barragens de rejeitos de minérios, sendo o de Brumadinho considerado o maior caso de acidente de trabalho do país.
Nas palavras do coordenador do Observatório de Saúde do Trabalhador de Belo Horizonte Tarcísio Márcio Magalhães Pinheiro, as tragédias estão sendo chamadas de ergocídio. “A gente começou a cunhar esse termo. No meio ambiente falamos muito de ecocídio. No meio do trabalho começamos a usar o ‘ergocídio’, que é o trabalho que mata, que é homicida”, explica.
Imagem do coordenador do Observatório de Saúde do Trabalhador de Belo Horizonte Tarcísio Márcio Magalhães Pinheiro no debate público / Foto: Guilherme Bergamini / ALMG
A pesquisadora e coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador de Minas (FSPSST/MG) Marta de Freitas corrobora com a opinião sobre a cruel organização do trabalho nas mineradoras.
“Virou festa. Todas as mineradoras fazem turnos de 12 por 36 horas. Trabalha dois, três dias de 12 horas, descansa dois, volta de novo. Depois a gente não sabe porque a mineração brasileira é a atividade que mais mata no mundo”, indigna-se.
Respostas
O superintendente do MTE Carlos Calazans, presente no debate público, informou que a reivindicação de concurso público para auditor fiscal foi enviada aos ministros Alexandre Padilha e Márcio Macêdo.
“Estamos estudando as demandas que envolvem a inspeção do trabalho e a área administrativa, porque temos carência em todas as áreas do Ministério do Trabalho, não só na fiscalização”, apontou.
A expectativa, segundo Calazans, é que o concurso para a área saia no final do primeiro semestre de 2023.
