A Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo do Estado da Paraíba, publicou o edital convocatório para a eleição de novos conselheiros – Biênio 2023/2025. A convocação é para a participação da população dos 223 municípios, das 14 Regiões administrativas, onde ocorrerão os processos de eleição entre 01 de julho e 05 de agosto.
Os interessados em se candidatarem ao conselho deverão realizar a inscrição no Portal da Cidadania (o edital também está disponível no site) por meio do site portaldacidadania.pb.gov.br, até o dia 31 de maio. A divulgação da lista de candidatos aptos será realizada em 02 de junho, e o resultado será publicado no Diário Oficial do Estado, bem como serão disponibilizados no site oficial do governo, ao final de todo o processo.
O processo eleitoral do Conselho Regional do Orçamento Democrático Estadual visa eleger conselheiros e respectivos suplentes, representantes da sociedade civil das 14 regiões. A eleição será presencial em cada região, devendo a população estar atenta à divulgação, nos canais de comunicação do governo, das datas, horários e locais em suas respectivas regiões.
Apenas os maiores de 18 anos, com a apresentação de documento com foto, título de eleitor, comprovante de residência, não detentor de cargo público, poderão se candidatar ao cargo de conselheiro.
"O mandato é de dois anos, voluntário, não remunerado, e não gera qualquer vinculação funcional junto ao Governo da Paraíba. O conselho do Orçamento Democrático é responsável por acompanhar as obras, ações e serviços do governo, e ser um intermediário direto entre o governo e a sociedade civil", informa a Secretaria.
Confira o calendário:
01 de maio – início das inscrições pelo site
31 de maio – último dia de inscrição
02 de junho – divulgação da lista de candidatos
03 a 05 de junho – interposição de recurso, caso houver
06 de junho – Prazo final para julgamento dos recursos
01 de julho a 05 de agosto – Eleição dos Conselhos Regionais
SOBRE O ODE
O Orçamento Democrático Estadual (ODE) é o instrumento no qual os/as cidadãos/ãs são convidados/as a participar das decisões do governo estadual sobre a melhor forma de aplicação do dinheiro público em suas obras e serviços.
Este instrumento de democracia participativa foi implantado pela primeira vez na Paraíba em âmbito estadual e se tornou realidade como um compromisso assumido pela atual gestão. Na estrutura do Governo do Estado da Paraíba o OD está sob a coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças.
O CONSELHO
O Conselho do Orçamento Democrático Estadual é um espaço de participação popular destinado a discussões acerca da realidade local e das ações desenvolvidas pelo Governo do Estado nas Regiões Geoorçamentárias e é composto por conselheiros/as regionais e conselheiros/as estaduais, democraticamente eleitos/as, em votação aberta, nas Assembleias Microrregionais e Regionais, respectivamente.
*Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Paraíba
