A derrota do governo na votação que derrubou pontos do decreto do saneamento na quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, ampliou o alerta na gestão e suas adjacências a respeito das dificuldades que a administração de Lula vem enfrentando para conquistar e manter uma base de apoio no Congresso Nacional. A votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/23 terminou em 295 votos a favor do texto – e, portanto, contra o governo – e 136 contrários.
Somente as federações formadas por PSOL-Rede e PT, PCdoB e PV defenderam a rejeição do relatório, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). O placar e as orientações de voto indicaram que o governo foi traído de diferentes lados. A situação chamou a atenção e teve seu ápice com uma declaração dada pelo líder da gestão na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que durante a sessão se queixou dos dissidentes e depois foi às redes sociais comentar que seria necessário um “freio de arrumação dentro do governo”.
Guimarães tentou negociar adiamento de votação do PDL, mas terminou vencido; deputado falou em necessidade de se colocar "freio de arrumação" na relação com Congresso / Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
“Os líderes que encaminharam [voto] contra o governo vão ter que decidir se são ou não governo. Vida que segue”, acrescentou. Na ocasião, o PDL foi submetido à análise do plenário por parte do parlamentar que presidia a sessão, o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP). Guimarães tentou negociar um adiamento da apreciação do texto, mas não teve sucesso.
A votação do PDL hoje aqui na câmara , mostra que temos que fazer um freio de arrumação dentro do governo. Os líderes que encaminharam contra o governo vão ter que decidir se são ou não governo. Vida que segue
— José Guimarães (@guimaraes13PT) May 3, 2023
Para o cientista político Leonardo Barreto, doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), apesar de a votação ter sido inesperada, o resultado não surpreende. “Era o que estava anunciado. Para usar um clichê, foi uma tragédia anunciada. E, na verdade, a primeira derrota foi [em abril] o governo ter transformado a MP [Medida Provisória] do Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais] em projeto de lei. Fez isso pra não perder porque ele sabia que não iria conseguir”, resgata o analista.
Barreto ressalta que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia trabalhado pela aprovação do PL das Fake News, que na semana passada teve a apreciação adiada para a última terça (2) e depois sofreu novo adiamento, desta vez a pedido do relator, Orlando Silva (PCdoB-SP). O deputado teve dificuldade de conquistar uma maioria que garantisse o sinal verde à proposta. Apesar das articulações prévias de Lira, que tem interesse na medida e se reuniu com Lula para tratar do tema, inclusive bancando junto ao Planalto a ideia de possível aprovação do texto, faltou terreno político para garantir o sucesso do PL.
PLenário da Câmara durante votação de propostas legislativas / Elaine Menke/Câmara dos Deputados
“Na semana passada, quando se falou do adiamento da votação do PDL pra que a Casa Civil tivesse uma chance de revisar ou [fazer] algum tipo de recuo, a imprensa chegou a noticiar que o Rui Costa defendia que o governo fosse para o embate. Então, embora todo mundo soubesse que o governo está muito mal articulado e não pode confiar na sua base, acho que o Lira na quarta [na votação] fez questão de mostrar isso na prática”, analisa Barreto, ao acrescentar que a decisão de colocar o projeto em votação sem acordo prévio teria sido para dar uma “espetada” no Planalto e chamar atenção para as fragilidades da articulação.
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Para Leonardo Barreto, a não inclusão dos parlamentares no processo de formatação das políticas do governo federal continua sendo um dos principais desafios da gestão Lula junto ao Legislativo. “Precisaria se ter um diálogo de outro nível com os parlamentares e admiti-los ainda no processo de formulação de política, e não apenas enviar medidas para que Congresso seja um mero carimbador das vontades do Executivo trocando esse carimbo por benesses. A cessão de cargos em troca de apoio é condição necessária, mas não é condição suficiente. A condição suficiente seria o governo dividir mesmo o desenho da política pública com o Congresso”, diz Barreto.
Canal
Para o analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, ex-diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), faltou um diálogo mais estruturado que pudesse garantir à gestão o apoio necessário à derrubada do texto dos opositores.
“Acho que o Congresso quis mandar um recado para o governo no sentido de que ele não deve desfazer os marcos regulatórios aprovados em governos anteriores, exceto se houver um processo de esclarecimento, de diálogo, etc. E o que ocorreu foi o seguinte: o presidente, por decreto, alterou alguns aspectos da legislação do saneamento básico e o Congresso, por pressão do mercado, reagiu. Houve pedidos [anteriores] de conversa com o ministros da Cidade e da Casa Civil, mas eles não deram a devida atenção a isso.”
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O analista traduz a postura do Legislativo como “um recado claro” no sentido de não aceitar regulações por meio de medidas provisórias, decretos e expedientes do tipo. Como esse tipo de regramento depende de fixação em lei, a conduta ganhou uma antipatia ainda maior, especialmente por soar como um ato de exclusão do Congresso diante da tomada de decisão sobre a norma que rege a política de saneamento no país.
“E, como o governo ainda não teve tempo de se dedicar à formação da base porque ele está trocando o pneu com o carro correndo, com mil coisas para fazer ao mesmo tempo, eu acredito que tenha sido mais descuido do que uma ausência concreta de base parlamentar. Os deputados mandam aí um recado. Acho que isso não vai prosperar. Chegando ao Senado, [o PDL] deve parar, mas claro que essa foi uma sinalização ruim”, projeta Toninho.
As queixas de Lira nos últimos dias a respeito da articulação do Palácio do Planalto também ganharam saliência no cenário. As insatisfações de lideranças congressistas com a engenharia política da gestão já vinham se acumulando, mas a manifestação do presidente da Câmara a respeito do assunto deu fôlego ao problema. O pepista disse, na quarta-feira, que o maior entrave do governo é a articulação política e se queixou da atuação dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil). Lira afirmou que falta aos mandatários a tomada de decisões.
“Foi uma forma de o Lira dizer para o Lula que ele quer repetir com o governo o que ele fez com o Bolsonaro. Ele nomeou a ministra de Relações Institucionais, que era a Flavia Arruda. Então, foi uma forma de dizer para o Lula que ele poderia resolver os problemas de governabilidade se nomear esse ministro. O recado não tem nada a ver com o Padilha, com o perfil pessoal dele”, analisa Barreto.
O contexto conta ainda com um jogo de desconfiança mútua entre Lira e Lula, o que pode ser ingrediente de peso nos atuais embaraços das costuras políticas. Enquanto este último tem dificuldade de se fiar na presidência da Câmara por conta do comportamento pró-Bolsonaro apresentado na história recente e por outros traços da personalidade política do político do PP, o deputado alagoano também cultiva suas reservas em relação ao ex-metalúrgico.
Um dos episódios que acenderam a luz amarela para o presidente da Câmara foi a queda do orçamento secreto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda no final de 2022 e, portanto, antes da largada do governo Lula. Lira viu influência do petista junto à Corte para que a política fosse derrotada.
“Por conta do orçamento secreto, Lira tinha virado um ordenador de despesas no governo Bolsonaro. Ele tinha controle total e absoluto e tiraram isso dele. Essa desconfiança existe e é real. O Lira tem mais a perder do que o governo porque ele tem mandato à frente da presidência da Câmara até fevereiro de 2025, mas depois, se ele não tiver uma relação boa, fica difícil para ele. O governo precisa dele só até ele deixar o mandato”, assinala Toninho.
