No último domingo (7) o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Roberto Freitas Filho, emitiu decisão declarando ilegal a greve dos professores. Por ordem do governador Ibaneis Rocha (MDB), a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) entrou na Justiça para declarar ilegal a greve de professores(as) e orientadores(as) educacionais ainda na sexta-feira (5).
Neste caso, a multa a ser aplicada ao sindicato é de R$ 300 mil por dia de paralisação. As justificativas para a decisão do desembargador foram que as negociações não estariam concluídas e o reajuste de 6% dado em três anos. Além disso, foi incluído no processo a cobrança de uma multa de R$ 3 milhões referente à última greve dos professores em 2017, que ainda está pendente de julgamento.
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O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) recorrerá da decisão. A categoria enfrenta oito anos de congelamento salarial, degradação crescente das condições de trabalho e descumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério e da meta 17 do Plano Distrital de Educação por parte do GDF.
A diretora do Sinpro-DF, Luciana Custódio, ressalta as dificuldades que os professores têm enfrentado no DF.
"É importante a gente lembrar que não é a primeira vez que isso acontece e também não é a justiça que acaba com a greve. É importante lembrar que nós estamos nos arrastando há 8 anos com congelamento salarial. O governador inaugurou pela primeira vez na história da capital do Brasil pagar nossa categoria abaixo do piso, portanto o DF está na ilegalidade tanto com relação ao Piso Nacional quanto em relação a meta 17”, afirmou.
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O Sindicato informou que o calendário de mobilização está mantido. De segunda a quarta, o sindicato realizará os piquetes de greve; às 16h desta segunda-feira (8) realizou um faixaço e panfletagem na Rodoviária do Plano Piloto; e o Comando de Greve se reúne na noite de quarta-feira (10). Já na quinta-feira (11) às 9h30, acontecerá a próxima assembleia geral com local ainda a ser divulgado.
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