De acordo com comunicado divulgado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (Cage), a Fazenda Estadual deve R$ 356,6 milhões ao IPE Saúde. A dívida é referente ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) realizadas pelo Tesouro a servidores públicos que ganharam na Justiça entre 2004 e 2021.
Segundo apontamentos da Cage, ao efetuar os pagamentos dos precatórios e das RPVs, o estado deveria ter repassado ao IPE Saúde as parcelas correspondentes às contribuições do servidor e da parte patronal. O documento aponta que as transferências não ocorreram até o final de 2022. A dívida do Estado com o IPE Saúde representa 81% do déficit de R$ 440 milhões registrado pelo instituto em 2022.
“O servidor público não vai mais aceitar pagar essa conta”, ressalta o presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do RS (Sintergs), Antônio Augusto Medeiros. Na avaliação do dirigente, houve uma apropriação indevida de recursos, reforçando que o Estado é o grande devedor do IPE Saúde.
Para os servidores a quitação deste passivo é uma das saídas para a crise financeira do instituto, que atende um milhão de gaúchos. Assim como o reajuste dos salários, já que o funcionalismo estadual está há nove anos sem reposição inflacionária.
Em abril deste ano, o governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou que o IPE Saúde vive em déficit financeiro e tem dívidas acumuladas de R$ 250 milhões, em longo prazo. Ainda no mês de abril o governo do estado apresentou uma proposta que tem como pilares auditoria e regulação, relativo à capacidade do plano de realizar contratações de profissionais, uso de tecnologia e redimensionamento de credenciados. O governo sugere ainda ampliar a negociação dos créditos a receber do plano junto ao Estado e a implantação de novas tabelas de remuneração para os profissionais e instituições credenciadas, buscando qualificar o atendimento e reajustando consultas, visitas hospitalares e procedimentos médicos.
A Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP), que representa 90% dos sindicatos e associações de trabalhadores do setor público do estado, tem se mobilizado contra a proposta do Executivo. “Eduardo Leite quer aumentar a alíquota dos servidores de 3,1% para 3,6%, elevar de 40% para 50% a coparticipação dos segurados em consultas e exames e cobrar um adicional por dependente, taxa que atualmente não existe”, destaca.
“O Estado não concede os dissídios que os trabalhadores da iniciativa privada recebem, mas quer tirar o caráter solidário e transformar o IPE Saúde em um plano comercial”, critica Medeiros. O dirigente acrescenta que a reposição da inflação resolveria a questão da receita, garantindo a manutenção do instituto e o atendimento a todos os usuários.
Governo pretende protocolar proposta de mudança na próxima semana
De acordo com a jornalista Taline Oppitz, do Correio do Povo, o governador Eduardo Leite pretende apresentar, na próxima terça-feira (16), a deputados da base aliada, proposta relativa às mudanças no IPE Saúde. Após a apresentação, o texto vai ser protocolado no Legislativo, em regime de urgência, trancando a pauta em plenário no prazo de 30 dias caso até lá, não ocorra a votação.
De acordo com o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, a partir do protocolo, uma nova rodada de negociações vai ser iniciada. Segundo ele, o aumento da alíquota de 3,1% para 3,6%, como era até 2004, não é o principal ponto de resistência. “A questão envolvendo a contribuição de dependentes representa o ponto de maior polêmica”, apontou Lemos.
* Com informações da Assessoria de Imprensa do Sintergs e Correio do Povo
