Nos quatro primeiros meses de 2023, 887 pessoas foram atendidas pelo Centro Estadual de Referência LGBTQIAPN+ Thina Rodrigues, em Fortaleza. Desse total, 66% são de pessoas trans e 46% dos atendimentos foram para pessoas que não possuem nem um tipo de renda.
Os dados foram apresentados pela Secretária da Diversidade do Ceará (Sediv), Mitchelle Meira, durante o “Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia”, evento em alusão ao Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, realizado nesta terça-feira (16), no Palácio da Abolição e dá a dimensão da importância de fortalecer iniciativas que protejam a população LGBTQIA+, nas mais diversas frentes.
Nessa perspectiva foi assinado, com a presença da vice-governadora Jade Romero (MDB), dois termos de cooperação que visam a ampliação das políticas públicas estaduais no âmbito da Segurança Pública e no Sistema Prisional, capacitando agentes públicos de segurança para evitar ocorrências subnotificadas ligadas a crimes de LGBTfobia. Na ocasião, também foi anunciada a reestruturação do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBTQIA+, que faz a interlocução entre as instituições e os movimentos populares. O órgão contará com representantes da Diversidade; da Igualdade Racial; das Mulheres; dos Diretos Humanos; do Trabalho; e da Juventude para garantir ações intersetoriais
A Secretária Mitchelle Meira destacou os avanços do estado na defesa da população LGBTQIA+, como a criação da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrin), da Polícia Civil do Ceará (PC-CE), inaugurada em fevereiro, e da própria secretaria, pioneira no Brasil, criada no Governo Elmano de Freitas. “Nós precisamos derrubar as barreiras que sustentam a ignorância que tem assolado nossa sociedade. É nosso dever amplificar as vozes daqueles que estão sendo invisibilizados para que eles possam ser ouvidos e ter dignidade, para que possamos existir sem medo de ser feliz”, salientou a secretária.
Para a vice-governadora, Jade Romero, o combate ao preconceito, o respeito à diversidade e a luta pela equidade de gênero são mudanças de valores possíveis que passam pela educação. “É na formação dos que estão vindo que iremos construir uma sociedade igualitária, com justiça para todas, todos e todes,” disse. Jade também criticou políticos que “querem intervir na decisão individual das pessoas” e defendeu a reestruturação do Conselho e participação social como importantes ações afirmativas para todo o estado.
Presente no evento, o Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP/CE), Mauro Albuquerque, se comprometeu em buscar o fim das injustiças sociais e a falta de respeito ao ser humano no sistema prisional. “Todo nosso público LGBTI+ do Sistema Prisional já participa de capacitação. Esse é o caminho e a batalha que a gente tem enfrentado todos os dias”.
Já o secretário Samuel Elânio, titular da SSPDS, reconheceu os altos índices de violência contra a população LGBTQIA+. “Temos números ainda altos, mas vamos combater isso. A cooperação vai nos ajudar na troca de informações e fortalecer as investigações junto à Polícia Civil, bem como reeducar os policiais”, afirmou.
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