Da celebração à contestação do protagonismo, o 13 de maio, dia da abolição da escravidão no Brasil, passou por vários momentos, mas a única permanência em todo esse processo foi a do racismo. Por isso, movimentos populares e intelectuais têm formulado sobre a necessidade de uma segunda abolição, que rompa as estruturas racistas que se perpetuam.
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Foi sobre esse tema que o Brasil de Fato Pernambuco conversou com Thays Carvalho, advogada e dirigente nacional do Movimento Brasil Popular sobre o protagonismo negro no pré e pós abolição. A conversa é parte do programa Prosa e Fato, veiculado semanalmente na Rádio Paulo Freire. Confira e entrevista:
Brasil de Fato Pernambuco: Há um debate sobre a transição feita de trabalhadores escravizados para trabalhadores livres e as condições para participar dos eventos políticos e econômicos no pós-abolição. Mas o que é possível se afirmar sobre as condições e os destinos dessas pessoas após o 13 de maio?
Thays Carvalho: O processo da abolição é bastante importante de ser compreendido, porque a abolição da escravidão marca, ao lado da Proclamação da República em 1889 e a Constituição de 1891, a transição do escravismo para o capitalismo no Brasil. A abolição expressou a luta de classes daquele período e a forma como esse processo de transição se deu, porque, ela não foi um processo pacífico, conduzido unilateralmente pelas elites brasileiras e internacionais, havia um interesse, uma pressão internacional pela abolição da escravidão no Brasil.
No primeiro momento, a escravidão atendeu os interesses internacionais, porque, através dela, se produziu o processo de acumulação primitiva para a conformação do capitalismo europeu, mas depois, ela passou a se tornar um certo obstáculo para o desenvolvimento do mercado capitalista em nível mundial.
Foto da 27ª Marcha Noturna pela Democracia Racial em São Paulo, que passa por locais históricos da luta abolicionista na cidade / Divulgação/Movimento Brasil Popular
Então, existia um interesse das elites internacionais e as elites brasileiras estavam disputando a forma como esse processo de abolição ia se dar. Mas também houve um processo de disputa por parte da população escravizada e de outros setores da sociedade brasileira que contestavam, que estavam, inclusive, há vários anos resistindo e denunciando o atraso e as consequências da escravidão.
Então, o resultado é que a entrada dos negros e negras na então sociedade capitalista veio numa condição de precarização, de criminalização, de segregação, porque o Estado capitalista autuou desde o princípio, desde o seu início, na criminalização da população negra e na naturalização da desigualdade social, ordenando socialmente a população brasileira, poliétnica, naquele período, de modo a criar, assim como dizia Clóvis Moura, mecanismos específicos de resistência à mobilidade social vertical massiva desse segmento.
Qual a relevância do envolvimento de negros livres e escravizados no movimento abolicionista?
Acho que o primeiro aspecto é reconhecer que tem um processo muito sistemático das elites brasileiras de afirmar uma certa passividade do povo brasileiro e, em especial, da população negra, ainda mais fortemente nesse período. E o movimento abolicionista é uma forte expressão da falsidade dessa ideia de que o povo brasileiro é pacífico e que não resistiu à opressão.
Então, desde o princípio, houve resistência à escravidão das mais diversas formas. Clóvis Moura, o próprio Petrônio Domingues e muitos outros contribuíram bastante em desmistificar essa ideia de que não houve contestação, resistência, luta contra a escravidão por parte da população negra e escravizada. Desde o início houve formas variadas de resistência, desde as fugas dos quilombos, do boicote à produção, das fugas coletivas, das tentativas de conquista da alforria.
Manchete do jornal Gazeta no dia seguinte à declaração do fim da escravidão no Brasil em 13 de maio de 1888. / Reprodução
É nesse período entre 1868 e 1888 que o movimento abolicionista se nacionaliza. Então, tem uma relação entre as províncias e há uma associação entre os negros escravizados e parte da sociedade brasileira, entre eles os trabalhadores livres, parte das elites brasileiras que aderem ao movimento abolicionista e passam a construir um processo de luta organizado em várias trincheiras, desde o parlamento, as ruas, os processos de fugas coletivas, mas já no período final de 88, inclusive, paralisações, as primeiras greves, justamente a associação entre os trabalhadores pobres livres e os negros escravizados, reconhecendo que aquele sistema de opressão e a forma de organização da sociedade atingia negativamente tanto esses trabalhadores pobres livres quanto os negros escravizados, então se constituíam certos laços de solidariedade. E aí tem vários exemplos históricos nesse sentido.
Tudo isso foi expressão de uma radicalidade que o movimento abolicionista assumiu e que logrou isso, se constituir, talvez, como o primeiro movimento social na história do Brasil que tem esse caráter nacional, de massas e que tinha ali um certo embrião de um projeto de transformação dessas estruturas sociais para além da abolição do trabalho escravo. Por isso, a relevância de que o movimento abolicionista seja conhecido, especialmente nessas expressões mais radicais, em que a gente vê um protagonismo tanto dos negros escravizados quanto dos trabalhadores pobres livres.
Como o 13 de maio transita de uma data de comemoração para um dia de denúncia?
Essa mudança tem bastante relação com os desafios que o movimento popular, em especial o movimento negro, enfrentou e as fases que a luta antirracista teve no Brasil, porque o 13 de maio foi utilizado pelas elites brasileiras de certa forma para, nesse marco da celebração, para reforçar a ideia do mito da democracia racial. As elites visibilizaram o ato da Princesa Isabel como expressão de que no Brasil não havia racismo, porque houve um processo de democracia racial e o ato da Princesa Isabel de assinatura da Lei Áurea era expressão dessa democracia racial instituída no nosso país.
O movimento negro brasileiro cumpriu um papel muito relevante em, justamente, desmontar essa farsa da democracia racial no Brasil, e isso está associado a fazer esse contraponto com essa narrativa que as elites brasileiras veiculavam, especialmente no 13 de maio, de que a abolição não representou a construção de uma democracia racial no Brasil e que o racismo ainda persiste.
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Inclusive, o movimento negro construiu o 20 de novembro, em determinado período, como um certo contraponto a essa narrativa que as elites brasileiras construíam em torno do 13 de maio. Depois, o movimento negro não só marcou o 20 de novembro como um dia de luta e de resistência negra, mas passou também a disputar o 13 de maio para fazer dele também um momento de denúncia da persistência do racismo no Brasil e de todas as mazelas que são associadas a essa condição estrutural que a sociedade brasileira vive.
Então, o 13 de maio também é uma oportunidade não só de a gente denunciar o racismo, mas a gente visibilizar as lutas populares que foram construídas ao longo da nossa história e uma das formas que o próprio racismo age, que as elites brasileiras acham, é justamente invisibilizar esses processos de luta e de resistência. Parte dos nosso desafio é justamente visibilizar essas lutas populares, fazer com que o conjunto da sociedade brasileira conheça esses lutadores e lutadoras do povo e possam utilizar a memória dessas lutas como forma de inspiração para as lutas do presente.
O fim oficial da escravidão se deu há um pouco mais de 130 anos, mas quais são os resquícios desse processo no Brasil e quais as perspectivas para superá-los?
É importante a gente entender esse processo, porque o racismo no Brasil tem uma dupla determinação. É óbvio que um país que esteve sob o regime de escravidão por quase 400 anos deixa profundas marcas na sociedade brasileira e o racismo está relacionado a esses resquícios da escravidão, do quanto esse processo marcou a nossa formação social. Mas é importante também que a gente entenda que o racismo no Brasil não é só resquício desse processo anterior, porque nós carregamos essa herança, mas o racismo ele se torna estrutural no Brasil porque ele dinamiza estruturas de dominação atuais, capitalistas.
E um exemplo disso que eu estou colocando é a ideia de que o racismo contribui no Brasil com a regulação do valor da força de trabalho porque, de um lado, ele naturaliza que uma parte da classe trabalhadora tem que viver de uma forma precarizada e sem direitos, e à população negra majoritariamente cabe essa condição. E, de outro, esse contingente de trabalhadores que compõe esse exército industrial de reserva pressiona pelo rebaixamento dos salários da classe trabalhadora como um todo. Então, a precarização do trabalho não é eventual no Brasil, ela é estrutural do capitalismo independente brasileiro e o racismo contribui para essa determinação.
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É muito importante a gente ter essa compreensão dessa dupla determinação do racismo no Brasil para não se construir uma ideia de que o fim do trabalho escravo foi superado pelo trabalho assalariado e isso representou o fim da exploração. Pelo contrário, o fim do trabalho escravo e a transição para o trabalho assalariado inaugurou outras formas de exploração, diferentes do período anterior, mas que são formas de exploração.
A violência e o encarceramento em massa, o extermínio da população negra também são expressões de como o racismo atua no capitalismo. Porque é, de certa forma, através também da violência, do extermínio da população negra, do encarceramento em massa, que a burguesia brasileira faz a gestão da força de trabalho.
E um outro elemento que também revela essas formas atuais em que o racismo opera no Brasil, é que essa universalidade que o capitalismo cria. Essa ideia de igualdade se constrói invisibilizando a contribuição negra na cultura, na formação da nossa identidade nacional e repassando essa ideia que eu comentei já do mito da democracia racial. O capitalismo é racista, é isso que eu quero enfatizar, porque as formas de dominação atuais, típicas do modo de produção capitalista, também se assentam no racismo e por isso que a gente fala que o racismo é estrutural no Brasil e conforma o capitalismo brasileiro.
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Apesar das diversas possibilidades de destino dos ex-escravizados no pós-abolição, o certo e permamente é que tanto aqueles negros do século XIX sob o regime republicano quanto os de hoje no século XXI sofreram e sofrem como racismo e a exploração do seu trabalho. Diante disso, por que é importante se afirmar a necessidade de uma nova ou segunda abolição?
Essa ideia de uma segunda abolição é esse sentido que a ala radical do movimento abolicionista defendia, de que a escravidão era uma instituição total, ela não estava só associada ao trabalho escravo, ela estava associada ao latifúndio, a essa condição de dependência dos interesses internacionais. Então, a abolição, para, de fato, varrer a escravidão da sociedade brasileira deveria enfrentar essas determinações, a dependência, o latifúndio, e essas determinações, embora não existam do mesmo jeito que naquele período, elas seguem existindo.
Então, falar em uma segunda abolição é resgatar esse sentido que a luta abolicionista, especialmente a sua expressão mais radical, cunhou já naquele período, mas também é dialogar com os desafios de hoje, porque o movimento negro brasileiro contribuiu muito, e podemos dizer, inclusive, que ele foi vitorioso, em uma certa medida, de desmontar o mito da democracia racial no Brasil, no sentido que hoje é muito mais difícil do que foi em outro período afirmar a ideia da democracia racial.
Fotos de crianças e adultos convivendo na rua, no Brasil urbano pré-abolição (1865). Foto de Militão Augusto de Azevedo / Acervo: Instituto Moreira Salles
Eu acho que o desafio agora, diferente do desafio de uma geração anterior do movimento negro, que era justamente denunciar a falsa da democracia racial, é fazer com que a sociedade brasileira compreenda que o racismo é estrutural e que, portanto, a gente precisa transformar profundamente a sociedade brasileira para sua plena destruição.
Lutar contra o racismo é lutar contra a precarização do trabalho, é lutar por ações afirmativas, a manutenção das cotas raciais na educação e em outras áreas, contra a violência e o extermínio, pela valorização da cultura negra e a sua contribuição para a formação da identidade nacional, por uma educação crítica e emancipadora que conte a história do país também a partir do ponto de vista das lutas populares e dos processos de resistência.
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Por isso, essa ideia, esse sentido de uma segunda abolição que realize aquilo que era o programa abolicionista, que era reivindicado pelos abolicionistas e que não foi concretizado, por conta dessa disputa com as elites brasileiras, mas também uma segunda abolição que não só enfrente essas questões que não foram enfrentadas naquele período, mas que enfrente os desafios da luta antirracista nos dias de hoje.
Fonte: BdF Pernambuco
Edição: Vanessa Gonzaga
