Nesta terça-feira (23), a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF Legal realizou ação de fiscalização na Rodoviária do Plano Piloto, localizada no centro de Brasília e próxima à Esplanada dos Ministérios. Considerada uma área que não é permitido o comércio de ambulantes de acordo com o DF Legal, as ações visam “conscientizar e orientar os ambulantes", mas as cenas vistas foram de violência e abordagem agressiva.
A Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), que auxilia o DF Legal nas ações, foi vista empurrando uma mulher no chão e ameaçando os ambulantes com uma arma.
Em nota, a assessoria de comunicação da PM-DF disse que “a Polícia Militar do Distrito Federal atuou em apoio ao DF Legal, em fiscalização de ambulantes ilegais na área da Rodoviária do Plano Piloto. As imagens serão analisadas e todo e qualquer excesso quanto à conduta dos policiais militares será apurado. Ressaltamos que a Corporação não coaduna com desvios de conduta”.
Também questionado pelo Brasil de Fato DF, o DF Legal disse que a ação na Rodoviária faz parte de um trabalho conjunto junto à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), conforme determina a Portaria Conjunta 02/2022 e que a pasta, desde o início desta semana tem oferecido apoio logístico à Semob com o objetivo de "devolver as áreas internas e adjacentes da Rodoviária do Plano Piloto à população do Distrito Federal com um trabalho focado em coibir o comércio irregular".
Ainda segundo o DF Legal, a ação conjunta tem período de seis meses e além da apreensão de materiais também haverá "trabalho de inteligência para identificar, por exemplo, permissionários de boxes em outros locais do DF que vão à Rodoviária praticar, de maneira injustificada, o comércio irregular. Serão identificados também os fornecedores de mercadorias que abastecem os vendedores da Rodoviária".
A Secretaria informou também, que desde segunda-feira foram apreendidos mais de dois mil itens, mas não informou a quantidade de trabalhadores informais que tiveram seus itens apreendidos na ação. A pasta também não se posicionou sobre a ação truculenta da Polícia Militar e se limitou a informar que "esta Secretaria não se posiciona a respeito da atuação de outros órgãos".
O deputado Fábio Félix (PSOL) solicitou investigação e apuração dos fatos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Em documento, ele afirma que “as imagens mostram abordagem violenta e truculenta de Policiais Militares contra vendedores ambulantes" e que “os militares chegaram a apontar armas para os comerciantes que, inclusive, tiveram suas mercadorias tomadas pelos agentes”.
Nas redes sociais, as cenas viralizaram com muita crítica e indignação. A deputada Érika Kokay (PT) comentou que “as pessoas estão buscando trabalhar, sobreviver e superar a ausência de políticas de geração de emprego e renda do próprio GDF e são tratadas com profunda truculência e violência. Um governo que aponta armas para as pessoas que querem apenas levar dignidade para as suas casas, é um governo desprovido de qualquer sensibilidade social”.
Fábio Félix ressaltou ainda a importância da aplicação dos Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (PBUFAF) que dispõe que o policial deve ser moderado no uso da força e arma de fogo e agir proporcionalmente à gravidade do delito cometido e o objetivo legítimo a ser alcançado.
“Há anos o GDF ignora a questão dos ambulantes. São trabalhadoras e trabalhadores que precisam de um local adequado para trabalhar, que precisam de políticas públicas de empregabilidade. O governo não pode tratar o tema pelo viés da repressão policial. O que aconteceu na Rodoviária ontem é absurdo, intolerável e nós já acionamos os órgãos competentes para que haja uma investigação da conduta desses policiais”, afirmou Fábio Félix (PSOL).
Ao final do documento, o parlamentar aponta que a Comissão dos Direitos Humanos da CLDF está a disposição para acompanhar o caso e solicita investigação e apuração dos fatos ocorridos, com objetivo de resguardar os direitos dos trabalhadores ambulantes e dar o encaminhamento das providências cabíveis, incluindo medidas preventivas.
Pedidos de resposta
Nesta quarta-feira (24) o Ministério Público do Distrito Federal informou que ainda na terça, data da ação, a Promotoria de Justiça Militar requisitou à Corregedoria-Geral da PMDF que investigue abordagem de policiais contra vendedores ambulantes na Rodoviária do Plano Piloto. "Possíveis excessos na atuação policial devem ser sempre apurados e, havendo violações, deve ser aplicada a lei para a punição dos responsáveis", diz a nota.
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