A Câmara de Vereadores de São Leopoldo promoveu na noite desta quarta-feira (24) uma audiência pública para debater e dar visibilidade à Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), que homenageia o humorista vítima da covid-19 em maio de 2021. Atividade contou com a presença da comunidade cultural do município. Evento foi promovido pelo gabinete da vereadora Ana Affonso (PT) em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura.
O ex-secretário de Cultura do município e atual diretor de Governança e Articulação do Ministério da Cultura, Pedro Vasconcellos, apresentou o plano de ação para implementação da Lei Paulo Gustavo nos municípios.
O Decreto 11.525/2023, que regulamenta a norma, foi lançado no dia 11 de maio, em um grande ato em Salvador (BA) com as presenças do presidente Lula e da ministra da Cultura, Margareth Menezes. No dia seguinte (12), a plataforma TransfereGov foi aberta para receber os Planos de Ação. Os entes federados têm 60 dias para registrarem as propostas que serão analisadas pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta. A LPG prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para 27 estados e 5570 municípios, o maior valor da história dedicado ao setor cultural. O Rio Grande do Sul receberá R$ 195.202.688 milhões. Deste valor, São Leopoldo ficará com mais de R$ 1.912.694,86 destinados em sua maioria a projetos ligados ao audiovisual.
O evento contou com a participação do diretor de Governança e Articulação do Ministério da Cultura, Pedro Vasconcellos, ex-secretário do município / Foto: Katia Marko
“Estamos dialogando com todos os fazedores de cultura do país para conhecer, orientar e capacitar toda a cadeia produtiva do setor, de forma que estes recursos cheguem a todos. Aqui no município já temos uma estrutura e legislação da Secretaria Municipal bem avançada em muitos aspectos, certamente os resultados aqui serão muito positivos”, expôs Vasconcellos.
No encontro, gestores, técnicos, produtores culturais, entidades e artistas puderam tirar dúvidas e entender melhor os objetivos da LPG. “Nosso objetivo é aprender e repassar as informações, agregando conhecimento também a respeito desta legislação. Precisamos entender e divulgar como será executada a destinação destes recursos, fortalecendo as políticas públicas para o setor cultural em nosso território”, apontou Ana Affonso.
Segundo o técnico da Secult Marco Filipin, a equipe está capacitada para garantir o investimento em todo território. “Estamos dialogando com a sociedade civil e em Plenárias para compreender as principais demandas que possam ser atendidas com os recursos da LPG. A partir disso, vamos informar a sociedade sobre prazos e demais previsões de aplicação da lei no município”, salientou.
Participaram também da audiência compondo a mesa o secretário de Cultura e Relações Internacionais, Marcel Frison, o presidente do Conselho Municipal de Cultura, Braian Gehlen, a representante da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, Mari Martinez; além dos vereadores Jussara Lanfermann (PT), Evandro dos Santos (PT) e Gilmar Pinto (PDT).
Oficina Circula MinC em Porto Alegre
Oficinas sobre a Lei Paulo Gustavo estão sendo realizadas em todo o país / Foto: Rafa Varela
O Ministério da Cultura (MinC) iniciou no dia 17 de maio em Teresina (PI) a jornada de oficinas técnicas sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG) que serão realizadas em todo o país durante os meses de maio e junho de 2023. O foco principal é capacitar gestores e gestoras culturais para estimular a adesão à Lei e fornecer suporte especializado para solicitação dos recursos para estados, municípios e Distrito Federal, via plataforma TransfereGov. A iniciativa é uma parceria com as Secretarias Estaduais de Cultura.
Em parceria com o MinC, a Sedac promoveu nesta quinta-feira (25) a Oficina Técnica Lei Paulo Gustavo. O encontro ocorre no Auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), em Porto Alegre.
A secretária da Cultura, Beatriz Araujo, participou do evento, que contou com o diretor de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura, Pedro Vasconcellos, e o coordenador-geral de Orientação e Capacitação de Estados, DF e Municípios, Binho Riani Perinotto. A deputada estadual Sofia Cavedon (PT) também estava presente.
A oficina conta com o apoio da Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul, do Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do RS (Codic) e da Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs).
