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'Genocídio legislado': Lira quer votar marco temporal das terras indígenas na próxima semana

Sob repúdio de organizações indígenas e socioambientais, ruralistas correm para aprovar projeto antes de votação no STF

Brasil de Fato | Lábrea (AM) |
Arthur Lira (PP-AL) admitiu pressa para se antecipar ao STF - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Organizações indígenas, socioambientais e de direitos humanos manifestaram nesta quinta-feira (25) repúdio à aprovação do regime de urgência na votação do Projeto de Lei (PL) 490, que institui o marco temporal da demarcação de terras indígenas.

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Após a Câmara aprovar a tramitação acelerada na noite de quarta-feira (24), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende colocar a matéria em votação na próxima semana.

“Ruralistas têm urgência em apagar nossa história, destruir nossos biomas, seguir com o genocídio que enfrentamos há 523 anos, para passar a boiada”, disse em nota a Articulação dos Povos Indígenas Indígenas do Brasil (Apib). 

Na Câmara, o PL do Marco Temporal precisará de maioria simples para ser aprovado. O próximo passo é a apreciação pelo Senado, cujo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não sinalizou se pretende acelerar a tramitação antes que o Supremo Tribunal Federal (STF), retome a análise do tema no dia 7 de junho. 

Ruralistas correm para evitar que Supremo decida 

Os articuladores do marco temporal no Congresso são parlamentares ruralistas, bolsonaristas e do chamado “centrão”. E eles têm pressa pela aprovação e o objetivo é se antecipar ao Supremo,. 

“O que estamos fazendo é para deixar claro que esse projeto precisa ser discutido no plenário desta Casa para evitar que o STF o decida”, admitiu Lira. 

A análise na Corte está suspensa por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até agora dois ministros votaram: o relator Edson Fachin, contra o marco temporal, e o ministro Nunes Marques, a favor.

Juliana Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), diz que o presidente da Câmara “afronta os outros poderes e busca intimidar o STF, imitando as crises institucionais forjadas por Bolsonaro, ao colocar o PL 490 na pauta”. 

“A questão é constitucional, será judicializada e só irá gerar mais violência e insegurança jurídica, criando falsas expectativas de anulação das demarcações”, opinou a advogada em reportagem publicada no site do ISA

Governo é criticado por liberar bancada 

O regime de urgência do PL 490 foi aprovado na Câmara por 324 votos contra 131. O PT orientou sua bancada pelo voto contrário, mas o governo federal não exigiu que as siglas aliadas seguissem o partido. 

“De forma questionável, a liderança do governo liberou a sua base para a votação, onde cada parlamentar vai votar segundo os seus interesses”, criticou o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que organização que monitora o orçamento público sob a ótica dos direitos humanos. 

Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a postura contradiz os compromissos eleitorais do presidente Lula (PT).

“Nos causa perplexidade o fato de que o atual governo federal, que se elegeu com o compromisso de salvaguardar os direitos dos povos indígenas e avançar em sua efetivação, tenha liberado os parlamentares da base governista durante a votação da urgência deste gravíssimo projeto de lei”, escreveu o Cimi. 


Lula ergue cartaz contra o Marco Temporal levado ao Acampamento Terra Livre por indígenas Xokleng / Reprodução/TV Globo

Marina Silva critica Congresso e fala em diálogo 

A votação do marco temporal em regime de urgência engrossou a lista de derrotas do governo federal na área ambiental. Na quarta-feira (24), o Congresso aprovou parecer favorável à proposta que retira força das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, admitiu que a situação é desfavorável ao governo federal e falou em “diálogo” para reverter os retrocessos no Legislativo, 

"Uma parte do Congresso, que é a maioria, quer impor ao governo eleito do presidente Lula o modelo de gestão do governo Bolsonaro", avaliou.

“Genocídio legislado”, dizem mulheres indígenas no governo 

A ministra do Ministério dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, chamou o PL de “genocídio legislado”. “É uma teoria que inverte toda história do Brasil. Um projeto de lei que atenta contra a constituição brasileira”, escreveu nas redes sociais. 

O posicionamento foi seguido pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana. “Aprovar a urgência do PL 490/07 e da MP 1154/2023 é negar a história, os direitos e a dignidade dos povos indígenas”, publicou. 

A coordenadora da Frente Parlamentar dos Povos Indígenas, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), disse que a votação em regime de urgência é obra de um “Congresso assassino”. 

“Enquanto mulher indígena e presidente da bancada do cocar, irei fazer o possível para enfrentar a bancada ruralista. Ninguém gosta de falar em genocídio aqui, mas [o PL 490] é um genocídio legislado”, afirmou a parlamentar.

O que é o marco temporal das terras indígenas?

marco temporal é uma tese jurídica defendida pelo agronegócio, repudiada pelas organizações indígenas e considerada inconstitucional por juristas e advogados - indígenas e não indígenas.  

A proposta muda radicalmente o critério para demarcações ao estabelecer que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988 - data da promulgação da Constituição - podem ser reivindicadas por eles.

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Um grupo indígena que tenha ocupado um território por séculos, mas que não estivesse no local na data exata estabelecida pelo marco temporal, pode ficar sem direito à demarcação. 

A maioria das lideranças indígenas e especialistas consideram que o critério poderá paralisar novas demarcações e também permitir o questionamento na Justiça de processos demarcatórios já concluídos. 

Edição: Rodrigo Durão Coelho