O Comitê contra a Tortura da ONU publicou neste mês um extenso relatório sobre violações de direitos humanos em diferentes países. Entre eles, o Brasil. A entidade pondera que ações degradantes são comuns aqui.
Por outro lado, saúda o governo Luiz Inácio Lula da Silva como uma mudança de paradigma. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de extrema direita, já defendeu publicamente a tortura. Agora, a nova gestão recriou o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, ação celebrada na ONU.
Contudo, o caminho ainda é longo no sentido de combater práticas desumanas. Especialmente, aquelas que envolvem a participação do Estado, mais precisamente das Forças Armadas e auxiliares.
“O Comitê expressa séria preocupação com as graves violações de direitos humanos, particularmente execuções extrajudiciais, tortura e violência sexual, principalmente contra pessoas afro-brasileiras durante operações policiais altamente militarizadas nas favelas, realizadas por múltiplas entidades de segurança pública, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal”, informa o relatório.
Então, o texto prossegue pedindo ações duras. “O Comitê apela para que o Brasil tome medidas urgentes para desmilitarizar atividades policiais, ponha um fim no uso excessivo da força, especialmente a força letal, por policiais e autoridades militares, e fortaleça mecanismos de controle independentes.”
Mais problemas
Outras questões dizem respeito a temas como o encarceramento em massa e racismo estrutural nas instituições de Justiça. “Em relação às denúncias de superlotação nas prisões e às taxas de encarceramento muito altas, incluindo na prisão provisória, de jovens homens e mulheres afro-brasileiras por crimes relacionados a drogas, o Comitê expressa preocupação com a falta de medidas eficazes para abordar as causas fundamentais das taxas extraordinárias de encarceramento de pessoas afro-brasileiras, inclusive o super policiamento, o perfilamento racial, a discriminação racial sistêmica entre as forças policiais e outras agências judiciais.”
O Comitê prossegue nas recomendações. “Garantir que as orientações e manuais usados para treinar agentes policiais e de segurança façam referência a protocolos sobre o uso da força, de acordo com os princípios da proporcionalidade, necessidade e legalidade (…) Garantir que as pessoas em prisão provisória e aquelas que estejam cumprindo sentenças sejam rigorosamente separadas (…) Tomar medidas para resolver a superlotação em espaços de detenção do sistema socioeducativo; melhorar, de forma urgente, as condições de vida em espaços de privação de liberdade (…) Tomar todas as medidas necessárias para prontamente estabelecer sua rede nacional de mecanismos estaduais de prevenção e combate à tortura.”
O texto na íntegra está disponível no site do Comitê, em inglês.
